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CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Porque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG- CEP 36120000 Tel: (32) 3273-5700 Email: folecom O motiasborboso.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº 1123/25
EMENTA: ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A DESIGNAÇÃO DE
SERVIDOR DE PLANTÃO EM DIAS DE PONTO FACULTATIVO PARA
GARANTIR TRANSPORTE DE PACIENTES ,
Exma. Sra. APROVADO
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro Sala das Sessões O! [12/25
Presidente da Câmara Municipal
Matias Barbosa — MG ER A O
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Senhora Presidente:
No uso de minhas prerrogativas regimentais, apresento esta indicação a Vossa
Excelência e solicito oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a
realização de estudo de viabilidade para a designação de um servidor que permaneça de
plantão nos dias de ponto facultativo, preferencialmente alguém capacitado e devidamente
habilitado para conduzir veículo oficial destinado ao transporte de pacientes para consultas
e atendimentos de saúde.
A medida busca garantir suporte aos munícipes em dias de
Justificação: a prese
ponto facultativo, quando o expediente da Administração Pública local é suspenso, mas
outros municípios da região permanecem com atendimento normal, inclusive na área da
saúde.
Em ocasião recente, verificou-se que, embora o município tenha decretado ponto
facultativo, o município vizinho, onde muitos pacientes realizam consultas e exames
CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | Rena
Avenido Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás- Matias Barbosa-MG- CEP 36120000 Tel: (32) 3273-5700 Emil: falecomBmotiasborbosa.mg.leg.br
previamente agendados, não seguiu a mesma decisão, ocasionando risco de perda de
atendimentos essenciais por falta de transporte oficial.
Desse modo, a designação de um servidor de plantão, habilitado para conduzir veículo
oficial, assegura que nenhum munícipe deixe de comparecer a compromissos médicos por
razões administrativas, garantindo continuidade ao atendimento público essencial e
reafirmando o compromisso do Poder Público com a saúde e o bem-estar da população.
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