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← Matias Barbosa (MG)

materia nº 63/2025

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 63 / 2025
Date 2025-12-04
EmentaAssociação Cultural e Religiosa de Matriz Africana Vovó Catarina de Angola
native_id7651

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-09 Proposição transformada em lei — Lei sancionada. Lei nº 1.721.
2025-12-09 Aguardando sanção governamental — Enviado para sanção governamental.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-04T19:22:03.000839-03:00 Aprovado, o (a) presidente vota. 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2026 CNPJ: 18.338.194/0001-03 Página(s): 111 Endereço: AVENIDA CARDOSO SARAIVA, 305, CENTRO, MATIAS BARBOSA - MG Telefone: (32) 3273-5500 - E-mail: contato@matiasbarbosa.mg.gov.br Projeto de Emenda 
Projeto de Emenda Parlamentar 
Emenda N°: 63 
Classe: Emenda Impositiva 
Origem: Individual 
Tipo: Emenda Aditiva 
Autor(es): Antdnio Carlos Santos de Miranda, Diego Damasceno Milioni e Guilherme Macedo Silva 
Justificativa: A presente emenda aditiva impositiva justifica-se pela necessidade de ampliar o apoio as familias em situação de vulnerabilidade social no municipio, diante da insuficiéncia de renda e da inseguranca alimentar que atingem diversos lares. A destinagéo dos recursos busca assegurar suporte emergencial, contribuindo para minimizar os efeitos da caréncia de alimentos e garantir condições minimas de dignidade e subsisténcia as pessoas em situagao de risco social. 
Finalidade: Os Vereadores Antonio Carlos Santos de Miranda, Guilherme Macedo Silva, e Diego Damasceno Milioni destinaram os valores de R$667,40 (seiscentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos), R$666,30 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta centavos) e R$666,30 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta centavos), respectivamente. A finalidade da presente emenda ¢ a aquisição de cestas basicas e caixas de leite para posterior distribuição as familias em situagéo de vulnerabilidade social, garantindo o atendimento imediato de necessidades alimentares essenciais e promovendo apoio direto as ações de assisténcia social desenvolvidas no muni Beneficiario: Associação Cultural e Religiosa de Matriz Africana Vovó Catarina de Angola 
Acrescimo: 
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 
Unidade 07 - SECR. MUN. DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 
Sub-Unidade 02 - SERVICOS DE CULTURA 
13 - CULTURA 
13.39 - DIFUSAO CULTURAL 
13.39.016 - MAIS CULTURA E TURISMO 
13.39.016.2.0055 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.50.41 - 1.500.000 - CONTRIBUIGOES 2.000,00 Total Sub-Unidade 02: 2.000,00 
Total Unidade 07: 2.000,00 Total Orgão 02: 2.000,00 Total Geral Acrescido: 2.000,00 
Reducao: 
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Unidade 02 - SECR. MUNICIPAL DE ADMINISTRAGAO Sub-Unidade 01 - SECR. MUNICIPAL DE ADMINISTRAGAO 04 - ADMINISTRAGAO 04.12 - ADMINISTRAGAO GERAL 
04.12.004 - ADMINISTRAGAO CONTINUAR NO CAMINHO CERTO 04.12.004.2.0013 - DESENV DAS ATIV. DA SECR MUNIC. DE ADMINISTRACAO 3.3.90.99 - 1.500.000 - A CLASSIFICAR 2.000,00 Total Sub-Unidade 01: 2.000,00 
Total Unidade 02: 2.000,00 Total Orgão 02: 2.000,00 2.000,00 Total Geral Reduzido: 
— Anténjé Carlos Santos de Míiranda, Diegd Dámasceno Milioni e Guilherme Macedo Silva 
‘Siplanieb - Planejar Consultores Associados Impresso por: IDALINA 04/12/2025 01:25:30 0,09

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