br-locleg corpus explorer

← Matias Barbosa (MG)

materia nº 55/2025

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 55 / 2025
Date 2025-12-04
EmentaFundo Municipal de Saúde
native_id7693

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-09 Proposição transformada em lei — Lei sancionada. Lei nº 1.721.
2025-12-09 Aguardando sanção governamental — Enviado para sanção governamental.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-04T19:20:41.655729-03:00 Aprovado, o (a) presidente vota. 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2026 CNPJ: 18.338.194/0001-03 Página(s): 111 
Endereço: AVENIDA CARDOSO SARAIVA, 305, CENTRO, MATIAS BARBOSA - MG 
Telefone: (32) 3273-5500 E-mail: contato@matiasbarbosa.mg.gov.br Projeto de Emenda 
Projeto de Emenda Parlamentarr 
Emenda N°: 55 
Classe: Emenda Impositiva 
Origem: Individual 
Tipo: Emenda Aditiva 
Autor(es): Weley Rodrigues da Silva 
Justificativa: A presente emenda aditiva impositiva justifica-se pelo fortalecimento das agées de satde pública no 
municipio, visando ampliar o acesso da populagéo a exames de média e alta complexidade, bem como a cirurgias 
eletivas. A iniciativa busca reduzir filas de espera, garantir diagnéstico precoce, melhorar a qualidade do atendimento e 
assegurar condições adequadas para que os usudrios do sistema de satide municipal recebam acompanhamento 
especializado de forma eficiente e humanizada. 
Finalidade: A finalidade da presente emenda é a realização de exames e procedimentos essenciais para a promoção 
da saúde da população, incluindo cirurgias eletivas, como cirurgia de catarata, além de exame oftalmológico, 
ultrassonografia, eco-Doppler e demais exames de média e alta complexidade necessários ao diagnóstico e tratamento 
dos pacientes. Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde 
Acrescimo: 
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 
Unidade 08 - SECR. MUNICIPAL DE SAÚDE 
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 - SAÚDE 
10.30 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
10.30.009 - PRA SAÚDE CONTINUAR NO CAMINHO CERTO 
10.30.009.2.0094 - ATIVIDADES DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA 
3.3.90.39 - 1.500.000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURIDICA |(c R$ 15.000,00 
Total Sub-Unidade 01: 15.000,00 
Total Unidade 08: 15.000,00 
Total Orgão 02: 15.000,00 
Total Geral Acrescido: 15.000,00 
Reducao: 
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 
Unidade 08 - SECR. MUNICIPAL DE SAUDE 
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 - SAUDE 
10.30 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
10.30.009 - PRA SAUDE CONTINUAR NO CAMINHO CERTO 
10.30.009.2.0094 - ATIVIDADES DA ATENGAO SECUNDARIA 
3.3.90.99-1.500.000 - ACLASSIFICAR L R$ 15.000,00 
Total Sub-Unidade 01: 15.000,00 
Total Unidade 08: 15.000,00 Total Orgão 02: 15.000,00 Total Geral Reduzido: e iaaaaaiaaaaaa... R$ 15.000,00 
Weley Rodrigues da Silva 
SSiplanWeb - Planejar Consultores Associados Impresso por: IDALINA 04/12/2025 01:25:05.0.09

open original →