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← Matias Barbosa (MG)

materia nº 144/2025

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 144 / 2025
Date 2025-12-04
EmentaFundo Municipal de Saúde – FMS
native_id7764

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-09 Proposição transformada em lei Lei sancionada. Lei nº 1.721.
2025-12-09 Aguardando sanção governamental Enviado para sanção governamental.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-04T19:27:08.609837-03:00 Aprovado, o (a) presidente vota. 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2026 CNPJ: 18.338.194/0001-03 Pagina(s): 111 Enderego: AVENIDA CARDOSO SARAIVA, 305, CENTRO, MATIAS BARBOSA - MG 
Telefone: (32) 3273-5500 E-mail: contato@matiasbarbosa.mg.gov.br Projeto de Emenda 
Projeto de Emenda Parlamentar 
Emenda N°: 144 
Classe: Emenda Impositiva 
Origem: Individual 
Tipo: Emenda Aditiva 
Autor(es): Sénia Maria Vieira da Cunha Pinheiro 
Justificativa: A presente emenda aditiva impositiva justifica-se pela necessidade de ampliar e qualificar a oferta de 
equipamentos essenciais destinados as pessoas com deficiéncia, mobilidade reduzida ou limitagdes temporarias, 
garantindo condições adequadas de cuidado, autonomia e incluséo. O investimento contribui para fortalecer a 
assisténcia prestada pelos servicos municipais e assegurar melhor qualidade de vida aos usuarios que dependem 
desses recursos. 
Finalidade: A finalidade da presente emenda é a aquisi¢do de muletas, andadores, bengalas, cadeiras de rodas e 
cadeiras de banho, conforme necessidade da secretaria de saúde. Beneficiario: Fundo Municipal de Saúde — FMS 
Acrescimo: 
Orgéo 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 
Unidade 08 - SECR. MUNICIPAL DE SAUDE 
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 - SAUDE 
10.30 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
10.30.009 - PRA SAUDE CONTINUAR NO CAMINHO CERTO 
10.30.009.2.0094 - ATIVIDADES DA ATENGAO SECUNDARIA 
4.4.90.52-1.500.000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -~ R$ 8.000,00 Total Sub-Unidade 01: e oo R$ 8.000,00 
Total Unidade 08: 8.000,00 
Total Orgão 02: 8.000,00 
Total Geral Acrescido: 8.000,00 
Reducao: 
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 
Unidade 02 - SECR. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Sub-Unidade 01 - SECR. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04 - ADMINISTRAÇÃO 04.12 - ADMINISTRAGAO GERAL 
04.12.004 - ADMINISTRAGAO CONTINUAR NO CAMINHO CERTO 
04.12.004.2.0013 - DESENV DAS ATIV. DA SECR MUNIC. DE ADMINISTRACAO 3.3.90.99-1500.000-ACLASSIFICAR ||| eec R$ 8.000,00 
Total Sub-Unidade 01: e oo R$ 8.000,00 
Total Unidade 02: 8.000,00 
Total Orgéo 02: 8.000,00 Total Geral Reduzido: e e R$ 8.000,00 
Sônia Maria da Cunha Pinheiro 
SiplanvWeb - Plangjar Consuftores Associados Impresso por: IDALINA 04/12/2025 01:40:00 008

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