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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2026 CNPJ: 18.338.194/0001-03 Página(s): 1/1
Endereço: AVENIDA CARDOSO SARAIVA, 305, CENTRO, MATIAS BARBOSA - MG
Telefone: (32) 3273-5500 - E-mail: contato@matiasbarbosa.mg.gov.br
Projeto de Emenda
Projeto de Emenda Parlámentar
Emenda Nº: 3
Classe: Emenda Impositiva
Origem: Individual
Tipo: Emenda Aditiva
Autor(es): Otávio Júlio Gonçalves Filho
Justificativa: A presente emenda aditiva impositiva justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade e a
qualidade do atendimento oferecido às crianças com transtornos neurodivergentes, assegurando suporte adequado às
suas demandas terapêuticas e educacionais. A manutenção do tratamento é fundamental para promover o
desenvolvimento global, favorecer a autonomia, reduzir prejuízos funcional-comportamentais e ampliar as
possibilidades de inclusão social e escolar. O investimento contribui para fortalecer as ações especializadas realizadas
pela rede municipal, garantindo acompanhamento regular eintervenções adequadas às necessidades de cada criança.
Finalidade: A finalidade da presente emenda é custear ações, serviços, atividades e materiais necessários à
manutenção do tratamento das crianças com transtornos neurodivergentes, assegurando o suporte terapêutico
continuado e a oferta de atendimentos especializados. BENEFICIÁRIO: Centro Multidisciplinar
Acrescimo:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Unidade 08 - SECR. MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
10.30 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10.30.009 - PRA SAÚDE CONTINUAR NO CAMINHO CERTO
10.30.009.2.0096 - MANUTENÇÃO DO CENTRO MULTIDISCIPLINAR
3.3.90.39 - 1.500.000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURIDICA |ee R$ 10.000,00
Total Sub-Unidade 01: 10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Total Unidade 08: Total Orgão 02: Total Geral Acrescido:
Reducao:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Unidade 08 - SECR. MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
10.30 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10.30.009 - PRA SAÚDE CONTINUAR NO CAMINHO CERTO
10.30.009.2.0094 - ATIVIDADES DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA
3.3.90.99 - 1.500.000 - A CLASSIFICAR s i
Total Sub-Unidade 01:
10.000,00
- R$ 10.000,00
Total Unidade 0¢ - R$ 10.000,00 Total Orgéo 02: - - R$ 10.000,00
Total Geral Reduzido: L.l R$ 10.000,00
Otávio Jan’o‘?fingalves Filho
SiplanWWeb - Planejar Consultores Associados Impresso por: IDALINA 04/12/2025 01:14:09 0,09
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