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materia nº 38/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 38 / 2025
Date 2025-12-16
EmentaReunião administrativa com o Chefe do Poder Executivo Municipal e a Procuradoria do Município para tratar da situação relativa à empresa Paraibuna Transportes Ltda
native_id7817

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-16T19:37:25.388468-03:00 Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL
e DE MATIAS BARBOSA
PO D E R LE G | S LATIVO M U N | C | PAL www.matiasbarbosa.mg.leg.br
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa - MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 E-mail: diretoriaDmatiasbarbosa.mg.leg.br
REQUERIMENTO Nº 38/25
EMENTA: REUNIÃO ADMINISTRATIVA COM O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL E A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PARA
TRATAR DA SITUAÇÃO RELATIVA À EMPRESA PARAIBUNA
TRANSPORTES LTDA.
APROVADO
Sala das Sessões NS (0 [52 195
Exma. Sra.
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro torço lana
PRESID| E DA CÂMARA MUNICIPAL
Presidente da Câmara Municipal
Matias Barbosa — MG
Senhora Presidente:
Os Vereadores que a este subscrevem, de acordo com as normas regimentais e após
ouvido o Plenário, requerem à Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal que
convide o Chefe do Poder Executivo Municipal e representantes da Procuradoria do
Município para participarem de reunião administrativa com esta Casa Legislativa.
O objetivo é tratar da situação relacionada à empresa Paraibuna Transportes Ltda. e à
prestação do serviço de transporte coletivo, especialmente diante de cancelamentos de
horários/viagens, instabilidade na operação e relatos quanto ao atendimento dispensado aos
usuários, fatos que vêm causando transtornos à população. Busca-se, assim, obter
esclarecimentos quanto às medidas administrativas e jurídicas adotadas e/ou previstas pelo
Município, à fiscalização e acompanhamento da execução contratual, à apuração de
eventuais descumprimentos, bem como às providências necessárias para assegurar a
continuidade, regularidade e qualidade do serviço, com respeito aos direitos dos usuários.
Sala das Sessões, 16 de dezembro de 202
Vereador
ses CÂMARA MUNICIPAL
> DE MATIAS BARBOSA
» /legislativomatiense
ff /camaradematiasbarbosa
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL wwwmatiasbarbosa.mg.leg.br
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa - MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 E-mail: diretoria(Dmatiasbarbosa.mg.leg.br
Antônio CarloSSantes de Miranda
- Carlão -
ador
Diego Damasceno Milioni Guilherme ft-Sdo Silva
- Professor Diego Milioni -
Vereador
Otávio Jú ilho
- Tavinhôó da Saúde -
Vereador
- Advogado Guilherme Macedo -
Vereador
aaa ro
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro
- Soninha Vieira -
Vereadora
Weley Rodrigues da Silva
- Eré -
Vereador

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