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CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PO D E R LE G | SLATIVO MU N | C | PAL www.matiasbarbosa.mg.leg.br
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa - MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 E-mail: diretoria(Dmatiasbarbosa.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº 08/26
EMENTA: CONSTRUÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO NA RUA
ZEFERINO ALVES PEREIRA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA
Exma. Sra. APROVADO
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro Sala das Sessões 02 /02 | 26
Presidente da Câmara Municipal Ro o coma,
Matias Barbosa — MG
“PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Senhora Presidente:
No uso de minhas prerrogativas regimentais, apresento esta indicação a Vossa
Excelência e solicito oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, indicando a
necessidade de providenciar a construção da rede de captação de esgoto na Rua Zeferino
Alves Pereira, no bairro Nossa Senhora da Penha.
Sala das Sessões, 02 de fevereiro de 2026.
Weley Rodrigues da Silva
- Eré -
Vereador
Justificação: atualmente, diversas residências na localidade mencionada não são
atendidas pela rede pública de esgoto, o que obriga os moradores a utilizarem fossas
sépticas como única alternativa de destinação dos dejetos domésticos. Essa situação, além
de representar um risco à saúde pública e ao meio ambiente, especialmente em períodos de
chuvas ou quando ocorrem vazamentos, evidencia uma carência estrutural que compromete
a qualidade de vida dos munícipes.
A inexistência de uma rede de captação de esgoto também impede que essas famílias
“tenham acesso a um serviço essencial garantido por lei, aprofundando desigualdades e
dificultando o pleno exercício da cidadania. A construção da rede de esgoto na referida rua
CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL peça eae
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa - MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 E-mail: diretoria(Dmatiasbarbosa.mg.leg.br
é, portanto, uma medida necessária, justa e urgente, de forma a garantir condições
adequadas de saneamento básico às famílias que ali residem, o que contribuirá diretamente
para a melhoria das condições sanitárias e ambientais do bairro, além de valorizar os
imóveis e promover o bem-estar coletivo.
Destaco que essa indicação já foi feita em 08 de maio de 2023 (nº 159/2023), em 15
de fevereiro de 2024 (nº 39/2024) e em 28 de abril de 2025 (nº 513/2025).
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