CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
P Aegislativomatiense
f /camaradematiasbarbosa
PODER LEGISLATIVO MUNICIP www, matiasbarbosa.mg.leg.br
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa - MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 E-mail: diretoria(Dmatiasbarbosa.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº 61/26
EMENTA: VISTORIA TÉCNICA E NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS
DE LOTES COM TALUDE EM SITUAÇÃO DE DESMORONAMENTO E
POSSÍVEL INSTABILIDADE, LOCALIZADOS NA RUA ARACI ARAÚJO
DOS SANTOS, NO BAIRRO VISTA ALEGRE, E NA RUA MOACIR ALVES
DE SOUZA, NO BAIRRO MARIA CÉLIA
Exma. Sra. APROVADO
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro Sala das Sessões 32/0212 G
Presidente da Câmara Municipal R
Matias Barbosa — MG E
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Senhora Presidente:
No uso de nossas prerrogativas regimentais, apresentamos esta indicação a Vossa
Excelência e solicitamos oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, indicando que
sejam adotadas, com urgência, por meio da Secretaria Municipal competente e da Defesa
Civil, as providências relativas ao lote situado na Rua Araci Araújo dos Santos, ao lado do nº
39, no bairro Vista Alegre, e na Rua Moacir Alves de Souza, entre os números 125 e 145, no
bairro Maria Célia, onde há registro de desmoronamento de talude e possível instabilidade,
incluindo a realização de vistoria técnica no local, devidamente documentada, para
avaliação do risco estrutural e geotécnico à via pública e aos imóveis vizinhos; a
identificação dos proprietários dos lotes e a expedição de notificação administrativa, para
que estes, no prazo estabelecido pelo órgão competente, promovam, por meio de
profissional habilitado, medidas técnicas de estabilização do talude, incluindo drenagem
adequada e, se tecnicamente necessário, obra de contenção, a fim de evitar novos
deslizamentos.
Requer-se também, quando aplicável, a limpeza e remoção de material solto que
possa atingir terceiros e/ou a via pública, bem como que, em caso de risco iminente, a
Defesa Civil adote as providências cabíveis, com isolamento e sinalização preventiva da
área afetada, a fim de resguardar a segurança da via pública, dos imóveis vizinhos, de seus
ocupantes e das pessoas que circulam pelo local.
Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 202
Diego asceno Milioni Antônio Carlos de Miranda
- Professor Diego Milioni - - Carlão -
Vereador Vereador
CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
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ff /camaradematiasbarbosa
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL doi e
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on, Silva
- Advogado Guilherme Macedo -
Vereador
Justificação: a presente indicação fundamenta-se no registro de desmoronamento,
possível instabilidade e erosão em taludes situados nas vias mencionadas. Em visita in loco,
é possível observar taludes com inclinação acentuada, solo exposto e sinais de
instabilidade, situação que pode evoluir para deslizamentos, sobretudo em períodos de
chuvas intensas.
A situação representa risco potencial à via pública, aos imóveis vizinhos e à segurança
de seus ocupantes, bem como às pessoas que circulam pelos locais, podendo ocasionar
danos materiais e comprometer a integridade dos logradouros. Ressalta-se que a ausência
de medidas adequadas de drenagem e estabilização tende a agravar o processo erosivo já
instalado.
Diante disso, mostra-se necessária a atuação preventiva do Poder Público, mediante
fiscalização e notificação dos proprietários para adoção das providências técnicas cabíveis,
a fim de evitar o agravamento do quadro e resguardar a segurança da coletividade.