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> DE MATIAS BARBOSA
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa - MG - CEP 36120-000 Tel: (32) 3273-5700 E-mail: diretoria (O matiasbarbosa.mg.leg.br
ste le n2º40125
EMENDA Nº.01 À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.48/2025
Suprima-se o Art. 5º do Projeto de Lei nº48/2025, renumerando-se os parágrafos
subsequentes.
Comissão de Legislação, Justiça e Red lação, 15 de dezembro de 2025.
Weley Rodrigues da Silva
Secretário
Justificativa: A presente emenda se faz necessária para sanar o apontador no
parecer jurídico da Casa.
APROVADO Sala das Sessões Z 310% PO Ace JIC LP aa nes
PRESIDENTE
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