PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.42/2017
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Matias Barbosa para o exercício
financeiro de 2018.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta:
Art. 1° O Orçamento Geral do Município de Matias Barbosa estima a receita e fixa a despesa em R$ 46.719.787,00(quarenta e seis milhões, setecentos e dezenove mil, setecentos e oitenta e sete reais), para o exercício financeiro de 2018; sendo R$ 28.440.090,62(vinte e oito milhões, quatrocentos e quarenta mil e noventa reais e sessenta e dois centavos), do Orçamento Fiscal e R$ 18.279.696,38(dezoito milhões, duzentos e setenta e nove mil, seiscentos e noventa e seis reais e trinta e oito centavos), do Orçamento Seguridade Social.
Art. 2° A Receita do Município de Matias Barbosa é estimada de acordo com a seguinte discriminação:
1. Receitas Correntes
1.1. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
3.825.663,00
1.2. Contribuições
683.278,00
1.3. Receita Patrimonial
461.954,00
1.6. Receita de Serviços
16.630,00
1.7. Transferências Correntes
48.426.622,00
1.9. Outras Receitas Correntes
980.841,00
Soma
54.394.988,00
2. Receitas de Capital
2.4. Transferências de Capital
328.460,00
Soma
328.460,00
9. Dedução da Receita Corrente
9.5. FUNDEB
-8.003.661,00
Total da Receita Estimada
46.719.787,00
Art. 3° A Despesa do Município de Matias Barbosa é fixada de acordo com a seguinte discriminação:
a) Classificação Institucional
1. Câmara Municipal de Matias Barbosa
01.01. Gabinete e Secretaria da Câmara Municipal
2.940.652,00
01.01.01 Secretaria da Câmara
2.940.652,00
Soma
2.940.652,00
2. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
02.01. Gabinete e Secretaria
685.640,00
02.02. Departamento de Administração
2.815.070,33
02.03. Serviço de Fazenda
1.813.662,00
02.04. Serviço de Contabilidade
316.081,00
02.05. Serviço de Educação
10.553.739,94
02.05.01 Gestão Administrativa da Educação
341.540,00
02.05.02 Educação Básica
9.065.691,94
02.05.03 Ações Sócio-Educativas
1.146.508,00
02.06. Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
1.212.857,75
02.06.01 Serviços de Cultura
668.043,00
02.06.02 Fundo Municipal de Cultura
4.000,00
02.06.03 Fundo Mun. de Proteção do Patrimônio Cultural
117.500,00
02.06.04 Serviços de Esporte e Lazer
372.014,75
02.06.05 Fundo Municipal de Esporte
19.800,00
02.06.06 Fundo Municipal de Turismo
31.500,00
02.07. Fundo Municipal de Saúde
16.576.403,00
02.07.01 Gestão do SUS
721.376,00
02.07.02 Atenção Básica em Saúde
3.893.756,00
02.07.03 Ações de Média e Alta Complexidade
9.498.846,00
02.07.04 Assistência Farmacêutica
1.723.554,00
02.07.05 Vigilância em Saúde
438.911,00
02.07.06 Investimentos em Saúde
299.960,00
02.08. Departamento de Promoção Social
466.407,00
02.08.01 Departamento de Promoção Social
331.407,00
02.08.02 Fundo Municipal da Criança e Adolescente
135.000,00
02.09. Departamento de Obras e Serviços Públicos
7.480.327,60
02.09.01 Departamento de Obras e Serviços Públicos
7.430.327,60
02.09.02 Fundo Municipal Habitação Interesse Social FMHIS
50.000,00
02.10. Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
922.060,00
02.11. Fundo Municipal de Assistência Social
802.690,00
02.12. ACISPES
25.600,00
02.13. CISDESTE
58.596,38
Soma
43.729.135,00
99. Reserva de Contingência
50.000,00
Total da Despesa Fixada
46.719.787,00
b) Classificação Funcional
01 Legislativa
2.940.652,00
04 Administração
4.313.201,33
06 Segurança Pública
40.000,00
08 Assistência Social
1.269.097,00
09 Previdência Social
350.000,00
10 Saúde
16.660.599,38
12 Educação
10.553.739,94
13 Cultura
789.543,00
15 Urbanismo
4.805.617,60
16 Habitação
50.000,00
17 Saneamento
2.192.000,00
18 Gestão Ambiental
353.500,00
20 Agricultura
568.560,00
23 Comércio E Serviços
31.500,00
26 Transporte
392.710,00
27 Desporto E Lazer
391.814,75
28 Encargos Especiais
967.252,00
99 Reserva de Contingência
50.000,00
Total da Despesa Fixada
46.719.787,00
c) Classificação por Natureza
3. Despesas Correntes
3.1. Pessoal e Encargos Sociais
25.913.330,00
3.2. Juros e Encargos da Dívida
201.777,00
3.3. Outras Despesas Correntes
17.893.969,00
Soma
44.009.076,00
4. Despesas de Capital
4.4. Investimentos
2.624.136,00
4.6. Amortização da Dívida
36.575,00
Soma
2.660.711,00
9. Reserva de Contingência
50.000,00
Total da Despesa Fixada
46.719.787,00
Art. 4° Os Recursos da Reserva de Contingência poderão ser destinados à abertura de créditos adicionais.
Art. 5° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a:
I - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 30% (Trinta por cento) da Despesa Total Fixada no Orçamento do Município, nos termos previstos no inciso I do art. 7º e §1º do art. 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964;
II - efetuar operações de crédito, inclusive as operações de crédito por antecipação de receita – ARO, obedecidos os dispositivos contidos nos arts. 32 e 38 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, nos termos do §8º do art. 165 da Constituição Federal.
Parágrafo único. Poderá o Chefe do Poder Executivo Municipal inserir natureza de despesa em categoria de programação já existente.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2018.
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 29 de setembro de 2017.
Carlos Antônio de Castro Lopes
Prefeito Municipal