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CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
À legislativomatiense
1 /camaradematiasbarbosa
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ate
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa - MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 E-mail: diretoria(Dmatiasbarbosa.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº 75/26
EMENTA: VISTORIA E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DAS NASCENTES
NO PARQUE ECOLÓGICO MAURI CHAPINOTTI (REPRESA), NO BAIRRO
MONTE ALEGRE
Exma. Sra.
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro APROVADO
Presidente da Câmara Municipal Sala das Sessões 23 / 02 | 26
Matias Barbosa — MG
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Senhora Presidente:
No uso de minhas prerrogativas regimentais, apresento esta indicação a Vossa
Excelência e solicito oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, indicando a
necessidade de realizar, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente,
sejam realizadas vistoria e fiscalização nas nascentes existentes no Parque Ecológico Mauri
Chapinotti (Represa), com a finalidade de verificar as condições de preservação, identificar
eventuais irregularidades e, se necessário, adotar medidas de proteção e recuperação
ambiental.
Vereador
Justificação: a presente indicação faz-se necessária, pois as nascentes são áreas
ambientalmente sensíveis e essenciais para a manutenção dos recursos hídricos locais.
Considerando a relevância do Parque Ecológico como espaço de preservação e uso
público, é importante que o Município verifique as condições atuais dessas áreas. Com isso,
poderão ser adotadas medidas preventivas e corretivas, garantindo a conservação
ambiental e o adequado uso do espaço.
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