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CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
P | Alegislativomatiense
ff /camaradematiasbarbosa
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Cb
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa - MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 E-mail: diretoriaDmatiasbarbosa.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº 79/26
EMENTA: ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CRIAÇÃO DO CARGO DE
FISCAL DE OBRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
Exma. Sra.
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro APROVADO
Presidente da Câmara Municipal Sala das Sessões 2.3/ 02 [26
Matias Barbosa — MG A E DO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Senhora Presidente:
No uso de nossas prerrogativas regimentais, apresentamos esta indicação a Vossa
Excelência e solicitamos oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a
realização de estudo de viabilidade para criação do cargo de Fiscal de Obras no âmbito do
Município, com posterior encaminhamento de projeto de lei a esta Casa, caso a medida se
mostre pertinente.
Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2026.
Die: masceno Milioni Antônio Carl s de Miranda
- Professor Diego Milioni - - Carlão -
Vereador Vereador
Guilherms/Macedo Silva
- Advogado Guilherme Macedo -
Vereador
Justificação: a presente indicação justifica-se pela necessidade de fortalecimento da
fiscalização de obras no Município, contribuindo para o cumprimento da legislação
urbanística, segurança das construções e adequada organização do espaço urbano.
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