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materia nº 46/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 46 / 2017
Date 2017-10-30
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE AGOSTO
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PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.46/2017



Institui o Dia Municipal do Ciclista, no âmbito do município de Matias Barbosa, a ser comemorado anualmente no dia 19 de agosto e dá outras providências.



A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta:



Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Matias Barbosa, o Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado anualmente no dia 19 de agosto.

Art. 2º - O dia instituído no artigo 1º passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 3º - As despesas para aplicação desta Lei serão suportadas por dotações do Poder Executivo.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  



Câmara Municipal de Matias Barbosa, 30 de outubro de 2017.



					

Carlos Antônio de Castro Lopes

Prefeito Municipal 



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