| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2017 |
| Date | 2017-10-30 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE AGOSTO |
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PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.46/2017 Institui o Dia Municipal do Ciclista, no âmbito do município de Matias Barbosa, a ser comemorado anualmente no dia 19 de agosto e dá outras providências. A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta: Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Matias Barbosa, o Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado anualmente no dia 19 de agosto. Art. 2º - O dia instituído no artigo 1º passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 3º - As despesas para aplicação desta Lei serão suportadas por dotações do Poder Executivo. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Matias Barbosa, 30 de outubro de 2017. Carlos Antônio de Castro Lopes Prefeito Municipal