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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa - MG - CEP 36120-000 Tel.: (82) 3273-5700 E-mail: diretoria(Dmatiasbarbosa.mg leg br
www.matiasbarbosa.mg.leg.br.
C À MARA MUNICIPAL rs
DE MATIAS BARBOSA
INDICAÇÃO Nº 124/26
EMENTA: ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS JUNTO À COPASA PARA
CONCESSÃO DE ISENÇÃO OU TARIFA MÍNIMA REFERENTE AO
CONSUMO DE ÁGUA DO MÊS DE FEVEREIRO
Exma. Sra. APROVADO
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro “ia das Sessões 02/03 [26
Presidente da Câmara Municipal vie ves CS
Matias Barbosa —- MG oq À
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Senhora Presidente:
No uso de nossas prerrogativas regimentais, apresentamos esta indicação a Vossa
Excelência e solicitamos oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, indicando a
necessidade de adotar providências junto à Companhia de Saneamento Básico (COPASA)
para verificar a possibilidade de concessão de isenção ou aplicação de tarifa mínima na
cobrança de água referente ao mês de fevereiro para a população de Matias Barbosa, em
razão do aumento significativo no consumo decorrente das enchentes ocorridas no
Município, visando minimizar os impactos financeiros suportados por moradores e
comerciantes afetados.
Sala das Sessões, 02 de março de 2026.
cuida Silva Antônio Carlos Santos de Miranda
- Advogado Guilherme Macedo - - Carlão -
Vereador Vereador
x
Dieg fmasceno Milioni
- Professor Diego Milioni -
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
P ,iegislativomatiense
1f /camaradematiasbarbosa
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL cos Rd
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa - MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 E-mail: diretoriaDmatiasbarbosa.mg.leg.br
Justificação: a presente indicação faz-se necessária, pois as enchentes registradas
no Município ocasionaram danos materiais e exigiram intenso trabalho de limpeza, com
utilização excepcional de água para remoção de lama e recuperação de residências e
estabelecimentos comerciais. Tal situação pode resultar em aumento expressivo nas
faturas, agravando as dificuldades enfrentadas pela população.
A atuação do Poder Executivo junto à concessionária demonstra sensibilidade social e
busca alternativa que contribua para amenizar os prejuízos financeiros decorrentes do
evento climático.
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