materia nº 144/2026

gu CÂMARA MUNICIPAL
5 DE MATIAS BARBOSA
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ER RR
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa - MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 E-mail: diretoria(Dmatiasbarbosa.mg.leg.br
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INDICAÇÃO Nº 144/26
EMENTA: CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE NO PRÉDIO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Exma. Sra.
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro APROVADO
Sala das Sessões 03/03 | 2S
Presidente da Câmara Municipal
hist ahosas E a Ha aÃo
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Senhora Presidente:
No uso de nossas prerrogativas regimentais, apresentamos esta indicação a Vossa
Excelência e solicitamos oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, indicando a
necessidade de providenciar a construção de rampa de acessibilidade no prédio da
Secretaria Municipal de Saúde, visando assegurar acessibilidade às pessoas com
deficiência e àquelas com mobilidade reduzida, garantindo atendimento com mais
segurança, autonomia e dignidade.
Sala das Sessões, 09 de março de 2026.
Vereador
Justificação: a presente indicação faz-se necessária, pois a Secretaria de Saúde é
um setor público de atendimento contínuo e com grande circulação de usuários, incluindo
idosos, gestantes, cidadãos que utilizam cadeira de rodas, muletas ou outros apoios. A
adequação do acesso físico ao prédio contribui para eliminar barreiras arquitetônicas e
aprimorar a qualidade do serviço prestado à população.
guy CÂMARA MUNICIPAL
5 DE MATIAS BARBOSA
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www.matiasbarbosa.mg.leg.br
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa - MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 E-mail: diretoriaOmatiasbarbosa.mg.leg.br
Além disso, a implementação de acessibilidade em prédios públicos reforça o
cumprimento das normas de inclusão e demonstra o compromisso do Município com a
igualdade de acesso aos serviços essenciais.