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CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Epp
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa - MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 E-mail: diretoria matiasbarbosa.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº 167/26
EMENTA: INSPEÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL NO ATERRO
SANITÁRIO DO BAIRRO CIDADE ALTA, COM AVALIAÇÃO DE RISCOS E
ANÁLISE DE MEDIDAS CORRETIVAS
Exma. Sra. APROVADO
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro “a das Sessões OI [0 D | 26
Presidente da Câmara Municipal
Matias Barbosa — MG «E SIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Senhora Presidente:
No uso de nossas prerrogativas regimentais, apresentamos esta indicação a Vossa
Excelência e solicitamos oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, indicando a
necessidade de providenciar, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a realização
de inspeção sanitária e ambiental no aterro sanitário localizado no bairro Cidade Alta, com a
adoção das medidas necessárias para prevenção e correção de eventuais riscos
ambientais, incluindo a análise de viabilidade de desativação da área, caso sejam
constatadas condições que comprometam o meio ambiente ou a saúde pública.
A medida visa assegurar o adequado controle ambiental da área, prevenindo impactos
ao meio ambiente, especialmente em relação à possível contaminação de nascentes, bem
como resguardar a saúde da população.
s Sessões, 09 de março de 2026.
Antônio Carlos e Miranda
- Carlão -
Vereador
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa - MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 E-mail: diretoria matiasbarbosa.mg.leg.br
UA
Weley Rodrigues da Silva
- Eré -
Vereador
www, matiasbarbosa.mg.leg.br.
DE MATIAS BARBOSA
Justificação: moradores da região têm relatado a presença de odor intenso nas
proximidades do aterro sanitário, situação que pode indicar a necessidade de avaliação
técnica das condições de funcionamento e manejo do local. Além disso, há preocupação
quanto à possibilidade de impactos ambientais, especialmente em relação à eventual
contaminação de nascentes próximas.
Dessa forma, a realização de inspeção por parte da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente é medida importante para verificar as condições sanitárias e ambientais do aterro,
identificar possíveis irregularidades e orientar as providências cabíveis, inclusive quanto à
necessidade de adequação das atividades ou eventual desativação da área, caso sejam
constatados riscos ao meio ambiente ou à saúde pública.
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