materia nº 6/2026

CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL o
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa - MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 E-mail: diretoria(Dmatiasbarbosa.mg.leg.br
REQUERIMENTO Nº 06/26
EMENTA: REUNIÃO ADMINISTRATIVA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA,
COM O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REPRESENTANTES
DO PODER LEGISLATIVO, COMISSÃO DE MORADORES E
COMERCIANTES, PARA TRATAR DAS INUNDAÇÕES OCORRIDAS
RECENTEMENTE NO MUNICÍPIO E DAS MEDIDAS DE APOIO E
PREVENÇÃO A SEREM ADOTADAS
Exma. Sra. APROVADO
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro Sala das Sessões 09/03 [26
Presidente da Câmara Municipal
Matias Barbosa — MG nal
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Senhora Presidente:
Os Vereadores que a este subscrevem, de acordo com as normas regimentais e após
ouvido o Plenário, requerem à Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal que
sejam convidados, em caráter de urgência, o Chefe do Poder Executivo Municipal e a
comissão de moradores e comerciantes atingidos, para participarem de reunião
administrativa junto a esta Casa Legislativa, com a finalidade de tratar das inundações
ocorridas recentemente no Município e discutir providências imediatas e medidas de apoio à
população afetada.
Entre as pautas a serem debatidas na referida reunião, destacam-se:
e Isenção de IPTU para todos os moradores diretamente atingidos, residentes em
áreas que foram alagadas;
e Solicitação de providências junto à CEMIG e à COPASA, visando à concessão de
isenção nas contas de energia elétrica e de água aos atingidos;
e Concessão de auxílio emergencial aos comerciantes e moradores prejudicados
pelas inundações;
e Implementação do Plano de Prevenção de Desastres
Universidade Federal de Viçosa;
e Reestruturação e fortalecimento da Defesa Civil do Municipio.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa - MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 E-mail: diretoriaGDmatiasbarbosa.mg.leg.br
www.matiasbarbosa.mg.leg.br
C À MARA MUNICIPAL a
DE MATIAS BARBOSA
O presente requerimento justifica-se pela necessidade de adoção de medidas
urgentes e efetivas diante dos transtornos e prejuízos suportados pelos moradores e
comerciantes atingidos pelas recentes inundações, situação que demanda atuação rápida,
coordenada e responsável do Poder Público Municipal.
A realização da reunião em caráter de urgência permitirá ao Poder Legislativo
acompanhar, fiscalizar e contribuir de forma institucional para a definição de ações
emergenciais e estruturais, assegurando assistência aos atingidos, resposta imediata às
demandas mais graves e a adoção de medidas preventivas para evitar novos episódios
semelhantes.
Sala das Sessões, 09 de março de 2026
A alo Leopoldino Antônio Carl Os de Miranda
- Anselmo Leopoldino - - Carlão -
Vereador Vereador
Diego sceno Milioni
- Professor Diego Milioni -
Guilherme/Macedo Silva
- Advogado Guilherme Macedo -
Vereador
j Diner
Sônia-Mária Vieira da Cunha Pinheiro
- Tavinholda Saúde - - Soninha Vieira -
Vereador Vereadora
Weley Rodrigues da Silva
- Eré -
Vereador