materia nº 5/2026

CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL RRRRRo eras ge
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa - MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 E-mail: diretoria(Dmatiasbarbosa.mg.leg.br
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 05/26
EMENTA: MEDIDAS DA DEFESA CIVIL DIANTE DAS INUNDAÇÕES,
ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO E AO COMÉRCIO LOCAL, MITIGAÇÃO DE
RISCOS E INTERVENÇÕES NO RIO PARAIBUNA
Exma. Sra.
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro APROVADO
Presidente da Câmara Municipal Sala das Sessões O3/ 03 / 28
Matias Barbosa og abas
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Senhora Presidente:
Os Vereadores que a este subscrevem, de acordo com as normas regimentais e após
ouvido o Plenário, requerem a Vossa Excelência que seja oficiado o Poder Executivo
Municipal para que, por meio da Defesa Civil, preste informações acerca das medidas
adotadas e planejadas pelo Município em razão das inundações ocorridas, bem como sobre
ações de prevenção e mitigação de riscos para a população e para o comércio local.
Diante do exposto, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Quais foram as medidas já adotadas pela Defesa Civil para atender às
necessidades da população diretamente atingida pelas inundações, especialmente no que
se refere aos impactos causados ao comércio local?
2. Quais são as medidas concretas previstas pelo Município para reverter ou
minimizar a atual situação de calamidade pública decorrente das inundações?
3. A Defesa Civil possui plano ou estratégia específica para mitigação de riscos
relacionados a eventos de inundação que afetem tanto a população quanto o comércio
local? Em caso positivo, encaminhar informações ou documentação pertinente.
4. Existe planejamento ou previsão para realização de dragagem, desassoreamento
ou limpeza das margens do Rio Paraibuna no território do Município?
5. A Defesa Civil possui estudo técnico ou planejamento referente à implantação de
bolsões ou estruturas de contenção de águas pluviais como forma de reduzir riscos de
alagamentos e inundações?
Weley Rodrigues da Silva
- Eré - 9
Vereador Vereador
CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Eca
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa - MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 E-mail: diretoriaDmatiasbarbosa.mg.leg. br
Justificação: O presente Pedido de Informação tem por finalidade obter
esclarecimentos sobre as ações adotadas pelo Município, por meio da Defesa Civil, diante
das inundações que atingiram o território municipal, especialmente no que se refere à
assistência prestada à população afetada e aos impactos causados ao comércio local.
Eventos climáticos extremos têm provocado prejuízos significativos à infraestrutura
urbana, à atividade econômica e à segurança da população. Nesse contexto, torna-se
essencial compreender quais medidas emergenciais e estruturais estão sendo adotadas
pelo Poder Público para enfrentar a situação de calamidade, bem como quais ações
preventivas e de mitigação de riscos estão sendo planejadas.
Além disso, informações sobre eventuais intervenções no Rio Paraibuna, como
dragagem, limpeza de margens ou outras obras de contenção e drenagem, bem como a
existência de estudos técnicos para implantação de bolsões de contenção de águas pluviais,
são fundamentais para avaliar a capacidade do Município de reduzir a recorrência de
alagamentos e seus impactos.
Assim, o presente pedido busca assegurar transparência na atuáçã
subsidiar o acompanhamento das medidas voltadas à proteção
preservação da atividade econômica local.
silva
Weley podigues as
vérea ado cd