materia nº 183/2026

ss CÂMARA MUNICIPAL
5 DE MATIAS BARBOSA
PO D E R LE E, | $ LATIVO MU N | C | PAL www.matiasbarbosa.mg.leg.br
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa - MG - CEP 36120-000 - Tel.: (32) 3273-5700 E-mail: diretoria(Omatiasbarbosa.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº 183/26
EMENTA: DESATIVAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO LOCALIZADO NO
BAIRRO CIDADE ALTA
Exma. Sra. APRO
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro Sala d o big
Presidente da Câmara Municipal ala das Sessões 1 g /09/2G
Matias Barbosa — MG
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Senhora Presidente:
No uso de nossas prerrogativas regimentais, apresentamos esta indicação a Vossa
Excelência e solicitamos oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, indicando a
necessidade de adotar providências visando à desativação do aterro sanitário localizado no
bairro Cidade Alta, bem como a adoção das medidas necessárias para avaliação e
recuperação ambiental da área.
A medida visa prevenir riscos à saúde pública, proteger os recursos hídricos existentes
nas proximidades e garantir maior segurança às famílias que residem no entorno do local.
Antônio Carlos Santos de Miranda
- Carlão -
Vereador Vereador
Weley Rodrigues da Silva
. - Eré -
Vereador
Justificação: o aterro sanitário localizado no bairro Cidade Alta tem sido motivo de
preocupação, principalmente para moradores da região. Há relatos de que a área vem
CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
P legislativomatiense
f /camaradematiasbarbosa
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL cc
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa - MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 E-mail: diretoria(Dmatiasbarbosa.mg.leg.br
causando contaminação de minas existentes nas proximidades, inclusive no Parque
Ecológico Mauri Chapinotti, além de apresentar risco potencial aos recursos hídricos da
região. Soma-se a isso o fato de o local se encontrar próximo a residências, circunstância
que pode expor as famílias do entorno a odores, vetores e outros problemas decorrentes da
disposição inadequada de resíduos.
Também há preocupação quanto à utilização da área, que teria deixado de funcionar
apenas como ponto de triagem de materiais recicláveis, passando a receber resíduos de
forma inadequada, situação que se aproxima da configuração de um lixão a céu aberto.
Com as recentes enchentes ocorridas no Município, houve ainda o descarte de grande
quantidade de resíduos provenientes da limpeza das áreas atingidas, o que pode agravar os
riscos ambientais e epidemiológicos para a população que reside nas proximidades.
Diante desse cenário, mostra-se necessáriá a adoção de medidas por parte do Poder
Executivo para avaliar tecnicamente a situação do local e promover a desativação do aterro,
bem como as providências ambientais cabíveis, de forma a proteger a saúde pública,
preservar o meio ambiente e garantir maior segurança às famílias que vivem no entorno da
gr
área.