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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa - MG - CEP 36120-000 Tel.: (82) 3273-5700 E-mail: diretoriaOmatiasbarbosa.mg leg br
www.matiasbarbosa.mg.leg.br
| C Ã MARA MUNICIPAL a
1 DE MATIAS BARBOSA
INDICAÇÃO Nº 199/26
EMENTA: IDENTIFICAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE
LOTE PARA REALIZAÇÃO DE CAPINA E LIMPEZA NA RUA MOACIR
ALVES DE SOUZA, NO BAIRRO MARIA CÉLIA
Exma. Sra. APROVADO
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro Sala das Sessões 5 (p /o º
Presidente da Câmara Municipal t5 Dl. DS lala
Matias Barbosa — MG PRESIDENTE DA CÂMARA MORE
Senhora Presidente:
No uso de minhas prerrogativas regimentais, apresento esta indicação a Vossa
Excelência e solicito oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, indicando a
necessidade de proceder à identificação e notificação do proprietário de lote localizado na
Rua Moacir Alves de Souza, entre os números 125 e 145, no bairro Maria Célia, para que
realize a devida capina e limpeza do lote, visando assegurar condições adequadas de
salubridade, segurança e bem-estar aos moradores da localidade.
Sala das Sessões, 16 de março de 2026.
lotes urbanos é dever do proprietário, sendo essencial para a organização do espaço urbano
e para a preservação da saúde pública. A ausência de conservação contribui para a
degradação do ambiente e compromete a qualidade de vida da vizinhança.
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