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materia nº 10/2017

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 10 / 2017
Date 2017-05-24
EmentaINSTITUI O REGISTRO DE CONCESSÃO DE HONRARIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id808

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2017-07-26 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2017-07-26 Encaminhado — PROPOSIÇÃO APROVADA EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO
2017-07-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA
2017-07-25 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação — ENCAMINHA PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
2017-07-25 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
2017-07-25 Encaminhado — PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, SENDO ENCAMINHADA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
2017-07-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA
2017-07-19 Parecer favorável Comissão de Serviços e Políticas, Urb e Ci — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA
2017-07-19 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA
2017-07-18 Parecer favorável Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS
2017-07-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS
2017-07-04 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2017-06-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2017-06-16 Encaminhado — ENCAMINHA PARECER JURÍDICO.
2017-05-31 Aguardando parecer jurídico e/ou contábil — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO.
2017-05-24 Encaminhado — PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO E POSTERIORMENTE ENCAMINHADA PARA SECRETARIA.
2017-05-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação — MENSAGEM RECEBIDA PELO PLENÁRIO.

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texto original #

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PROPOSIÇÃO DE RESOLUÇÃO Nº.10/2017



“Institui o Registro de Concessão de Honrarias     no âmbito do Poder Legislativo Matias Barbosa e dá outras providências”.





A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta: 



Art. 1º - Fica instituído o “Registro de Concessão de Honrarias” no âmbito do Poder Legislativo de Matias Barbosa.

Art. 2º - A Secretaria da Câmara Municipal manterá livro próprio denominado “Livro de Registro de Concessão de Honrarias”, para nele serem lançados em ordem cronológica os nomes dos agraciados, o número do Decreto Legislativo e a data da entrega, cuja abertura e encerramento será efetuado pelo Presidente da Câmara Municipal.

§ 1º. No referido livro serão ainda registrados os nomes, os atos normativos, datas e outras informações dos homenageados com as honrarias oferecidas pelo Poder Legislativo do Município.

	§ 2º. Após o encerramento do Livro de Registro de Concessão de Honrarias, o mesmo será encaminhado ao Memorial do Legislativo, onde fará parte do acervo histórico da Câmara e poderá ser consultado. 

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução, correrão por conta da dotação orçamentária do Poder Legislativo municipal, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



Matias Barbosa, 24 de maio de 2017





Carlos Alberto de Almeida

	Presidente

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