| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2017 |
| Date | 2017-06-30 |
| Ementa | EXTINGUE O EMPREGO PÚBLICO DE ASSISTENTE SOCIAL CRIADO DENTRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO NÚCLEO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO (NAC) DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO N° 313, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 809 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-09-20 | Proposição aprovada | — | PROPOSIÇÃO APROVADA |
| 2017-09-20 | Encaminhado | — | PROPOSIÇÃO APROVADA EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO |
| 2017-09-20 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação | — | PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA |
| 2017-08-29 | Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação | — | ENCAMINHA PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| 2017-08-29 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| 2017-08-29 | Encaminhado | — | PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, SENDO ENCAMINHADA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| 2017-08-29 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação | — | PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA |
| 2017-08-22 | Parecer favorável Comissão de Serviços e Políticas, Urb e Ci | — | ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA |
| 2017-08-16 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS |
| 2017-08-08 | Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação | — | ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2017-08-07 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2017-07-24 | Encaminhado | — | ENCAMINHA PARECER JURÍDICO. |
| 2017-07-10 | Aguardando parecer jurídico e/ou contábil | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO. |
| 2017-06-30 | Encaminhado | — | PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO E POSTERIORMENTE ENCAMINHADA PARA SECRETARIA. |
| 2017-06-30 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação | — | MENSAGEM RECEBIDA PELO PLENÁRIO. |
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PROPOSIÇÃO DE RESOLUÇÃO Nº.11/2017 “Extingue o Emprego Público de Assistente Social criado dentro da estrutura organizacional do Núcleo de Atenção ao Cidadão (NAC) do Poder Legislativo Municipal de Matias Barbosa, por meio da Resolução n° 313, de 20 de fevereiro de 2008 e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta: Art. 1º - A Câmara Municipal de Matias Barbosa, com fundamento no artigo 18, inc. XV, e no artigo 62, inc. VIII, da Lei Orgânica deste Município, EXTINGUE, dentro da estrutura organizacional do NAC – Núcleo de Atenção ao Cidadão – o emprego público de Assistente Social, criado por meio da Resolução nº 313, de 20 de fevereiro de 2008. Art. 2º - Encontram-se devidamente revogadas as determinações relativas ao Emprego Público de Assistente Social disposto na Resolução n° 313, de 20 de fevereiro de 2008, restando válida as demais determinações contidas na Resolução citada. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Matias Barbosa, 30 de junho de 2017. Carlos Alberto de Almeida Presidente da Câmara