| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2017 |
| Date | 2017-08-02 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO HOMEM, DEDICADA A AÇÕES DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 810 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-04-11 | Proposição aprovada | — | PROPOSIÇÃO APROVADA |
| 2018-04-11 | Encaminhado | — | PROPOSIÇÃO APROVADA EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO |
| 2018-04-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação | — | PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA |
| 2018-04-10 | Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação | — | ENCAMINHA PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| 2018-04-10 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| 2018-04-10 | Encaminhado | — | PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, SENDO ENCAMINHADA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| 2018-04-10 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação | — | PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA |
| 2018-04-03 | Parecer favorável Comissão de Serviços e Políticas, Urb e Ci | — | ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA |
| 2018-04-03 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA |
| 2018-03-27 | Parecer favorável Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada | — | ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS |
| 2018-03-14 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS |
| 2018-02-27 | Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação | — | ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2017-11-22 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2017-10-17 | Encaminhado | — | ENCAMINHA PARECER JURÍDICO. |
| 2017-08-04 | Aguardando parecer jurídico e/ou contábil | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO. |
| 2017-08-02 | Encaminhado | — | PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO E POSTERIORMENTE ENCAMINHADA PARA SECRETARIA. |
| 2017-08-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação | — | MENSAGEM RECEBIDA PELO PLENÁRIO. |
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PROPOSIÇÃO DE RESOLUÇÃO Nº.12/2017 Institui a Semana de Promoção à Saúde do Homem, dedicada a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Matias Barbosa, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta: Art. 1º - Fica instituída no âmbito do Poder Legislativo, em caráter permanente, a Semana de Promoção à Saúde do Homem, dedicada à conscientização de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da prevenção primária e secundária do câncer de próstata. §1º - O símbolo da campanha aludida no caput deste artigo será “um laço” na cor azul. §2º - O Poder Legislativo poderá adotar em sua campanha, a fim de promover um alinhamento com as campanhas federal, estadual e municipal, a mensagem “Novembro Azul” em qualquer material que venha produzir. §3º - A organização da Semana de Promoção à Saúde do Homem ficará a cargo do Coordenador do Núcleo de Atenção ao cidadão - NAC Art. 2º - As atividades realizadas no período da campanha mencionada no caput do art. 1º poderão incluir: I - campanhas de esclarecimentos, ações educativas e preventivas visando ao esclarecimento e incentivo à realização de exames preventivos para a detecção do câncer de próstata, assim como para outras doenças que acometem primordialmente a população masculina; II - iluminação de prédios públicos com luzes de cor azul; III - promoção de palestras, eventos e atividades educativas; promoção seminários, audiências públicas, oficinas temáticas e outras atividades com vistas à promoção da saúde do homem; IV - veiculação de campanhas de mídia, colocando-se à disposição da população informações em banners, folders e outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre a prevenção ao câncer, contemplado à generalidade do tema; V - outros atos de procedimentos lícitos e úteis para a consecução dos objetivos desta campanha. Art. 3º - Para realização da Semana de Promoção à Saúde do Homem, o Poder Legislativo local poderá realizar parcerias com o Executivo Municipal e com a iniciativa privada. §1º - Poderá também, firmar parcerias com entidades governamentais e não governamentais de todas as esferas de governo, bem como, com profissionais de notório saber. §2º - O Poder Legislativo poderá ainda abordar em sua campanha temas e atividades que promovam conhecimento a fim de proporcionar melhorias no cotidiano do cidadão. Art. 4º - A Semana de Promoção à Saúde do Homem passa integrar o calendário oficial de Datas e Eventos do Poder Legislativo Municipal. Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução, correrão por conta da dotação orçamentária do Poder Legislativo municipal, suplementadas se necessário. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Matias Barbosa, 02 de agosto de 2017. Carlos Alberto de Almeida Presidente da Câmara Municipal