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materia nº 12/2017

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 12 / 2017
Date 2017-08-02
EmentaINSTITUI A SEMANA DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO HOMEM, DEDICADA A AÇÕES DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id810

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2018-04-11 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2018-04-11 Encaminhado — PROPOSIÇÃO APROVADA EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO
2018-04-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA
2018-04-10 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação — ENCAMINHA PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
2018-04-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
2018-04-10 Encaminhado — PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, SENDO ENCAMINHADA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
2018-04-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA
2018-04-03 Parecer favorável Comissão de Serviços e Políticas, Urb e Ci — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA
2018-04-03 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA
2018-03-27 Parecer favorável Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS
2018-03-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS
2018-02-27 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2017-11-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2017-10-17 Encaminhado — ENCAMINHA PARECER JURÍDICO.
2017-08-04 Aguardando parecer jurídico e/ou contábil — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO.
2017-08-02 Encaminhado — PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO E POSTERIORMENTE ENCAMINHADA PARA SECRETARIA.
2017-08-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação — MENSAGEM RECEBIDA PELO PLENÁRIO.

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PROPOSIÇÃO DE RESOLUÇÃO Nº.12/2017



Institui a Semana de Promoção à Saúde do Homem, dedicada a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Matias Barbosa, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta: 



Art. 1º - Fica instituída no âmbito do Poder Legislativo, em caráter permanente, a Semana de Promoção à Saúde do Homem,  dedicada à conscientização de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da prevenção primária e secundária do câncer de próstata.

§1º - O símbolo da campanha aludida no caput deste artigo será “um laço” na cor azul.

§2º - O Poder Legislativo poderá adotar em sua campanha, a fim de promover um alinhamento com as campanhas federal, estadual e municipal, a mensagem “Novembro Azul” em qualquer material que venha produzir.

§3º - A organização da Semana de Promoção à Saúde do Homem ficará a cargo do Coordenador do  Núcleo de Atenção ao cidadão - NAC

Art. 2º - As atividades realizadas no período da campanha mencionada no caput do art. 1º poderão incluir:

I - campanhas de esclarecimentos, ações educativas e preventivas visando ao esclarecimento e incentivo à realização de exames preventivos para a detecção do câncer de próstata, assim como para outras doenças que acometem primordialmente a população masculina;

II - iluminação de prédios públicos com luzes de cor azul; 

III - promoção de palestras, eventos e atividades educativas; promoção seminários, audiências públicas, oficinas temáticas e outras atividades com vistas à promoção da saúde do homem;

IV - veiculação de campanhas de mídia, colocando-se à disposição da população informações em banners, folders e outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre a prevenção ao câncer, contemplado à generalidade do tema;

 V - outros atos de procedimentos lícitos e úteis para a consecução dos objetivos desta campanha.

Art. 3º - Para realização da Semana de Promoção à Saúde do Homem, o Poder Legislativo local poderá realizar parcerias com o Executivo Municipal e com a iniciativa privada.

 §1º - Poderá também, firmar parcerias com entidades governamentais e não governamentais de todas as esferas de governo, bem como, com profissionais de notório saber.

§2º - O Poder Legislativo poderá ainda abordar em sua campanha temas e atividades que promovam conhecimento a fim de proporcionar melhorias no cotidiano do cidadão. 

 Art. 4º - A Semana de Promoção à Saúde do Homem passa integrar o calendário oficial de Datas e Eventos do Poder Legislativo Municipal. 

Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução, correrão por conta da dotação orçamentária do Poder Legislativo municipal, suplementadas se necessário.

 Art. 6º  - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Câmara Municipal de Matias Barbosa, 02 de agosto de 2017.





Carlos Alberto de Almeida

Presidente da Câmara Municipal



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