materia nº 6/2026

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EB DE MATIAS BARBOSA
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa - MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 E-mail: diretoria(Dmatiasbarbosa.mg.leg.br
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 06/26
EMENTA: MATERIAIS DESTINADOS ÀS PESSOAS ATINGIDAS PELAS
INUNDAÇÕES, RECEBIMENTO, AQUISIÇÃO E CRITÉRIOS DE
DISTRIBUIÇÃO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
Exma. Sra.
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro
Presidente da Câmara Municipal
Matias Barbosa — MG
Senhora Presidente:
Os Vereadores que a este subscrevem, de acordo com as normas regimentais e após
ouvido o Plenário, requerem a Vossa Excelência que seja oficiado o Poder Executivo
Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social, preste
informações acerca dos materiais destinados às pessoas atingidas pelas inundações no
Município.
Diante do exposto, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Quais materiais e/ou itens já foram recebidos pelo Município para atendimento às
pessoas atingidas pelas inundações?
2. Qual a origem desses materiais (doações, recursos próprios do Município, emendas
parlamentares ou outros meios)?
3. Houve aquisição de materiais pelo Município com recursos próprios ou por meio de
emendas? Em caso positivo, quais itens foram adquiridos e quais os valores investidos?
4. Qual foi a iniciativa do Município quanto à captação, recebimento, organização e
destinação desses materiais?
5. Qual o cronograma previsto para a entrega dos materiais às pessoas atingidas?
6. Como será realizada a distribuição desses itens (locais de entrega, logística
adotada e equipes responsáveis)?
7. Quais critérios serão utilizados para definir a prioridade no atendimento das
pessoas e famílias atingidas pelas inundações?
Sala das Sessões, 19 de março de 20;
N
Weley Rodrigues da Silva o Ansoal f
- Eré - o | - Anselmo Le Ipoldino -
Vereador Antônio E tos de Miranda Vereador
CARLÃO DO TRANSPORTE Guilherme NÃC :
edo Silva
j VEREADOR GUILHERME ADVOGADO
CÂMARA MUN. DE MATIAS BARBOSA
VEREADOR
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CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa - MG - CEP 36120-0
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ff /camaradematiasbarbosa
www.matiasbarbosa.mg.leg.br
00 Tel: (32) 3273-5700 E-mail: diretoria(Dmatiasbarbosa.mg leg br
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Justificação: o presente Pedido de Informação tem por finalidade obter
esclarecimentos sobre o recebimento, a aquisição e a distribuição de materiais destinados
às pessoas atingidas pelas inundações no Município, especialmente no âmbito da atuação
da Secretaria Municipal de Promoção Social.
Diante dos impactos causados pelas inundações, é fundamental que haja
transparência quanto aos itens recebidos, às iniciativas adotadas pelo Poder Público, à
eventual utilização de recursos próprios ou oriundos de emendas, bem como aos critérios e
à forma de distribuição desses materiais à população atingida.
O conhecimento dessas informações permite acompanhar a efetividade das ações
assistenciais, assegurar a correta destinação dos recursos e garantir que o atendimento
ocorra de forma justa, organizada e priorizando as famílias e atividades mais afetadas.
Assim, o presente pedido busca assegurar transparência, controle e adequada
prestação de assistência social em situação de emergência.