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CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL dc PR
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa - MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 E-mail: diretoriaDmatiasbarbosa.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº 239/26
EMENTA: INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA
CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM
PRAÇAS PÚBLICAS, ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL
Exma. Sra. APROVADO
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro Sala das Sessões 3O /0 3 / 9 (a
Presidente da Câmara Municipal aaa
Matias Barbosa — MG PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Senhora Presidente:
No uso de nossas prerrogativas regimentais, apresentamos esta indicação a Vossa
Excelência e solicitamos oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, indicando a
necessidade de promover a instalação de brinquedos adaptados para crianças com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas praças públicas Cândido Moreira da Silva (Nossa
Senhora da Penha); na praça do bairro Santa Terezinha; nas praças do bairro Cedofeita,
sendo uma próxima à igreja e outra próxima à quadra; e na praça do bairro Vila São
Damião, bem como nas unidades escolares da rede municipal, a saber: Escola Municipal
Marieta Miranda Couto (Nossa Senhora da Penha); Escola Municipal Lucy de Castro Cabral
(Centro); Escola Municipal Orlinda de Albuquerque Castro (Monte Alegre); Escola Municipal
José Maria Amâncio (Cedofeita); Escola Municipal de Educação Infantil Professora Renata
Teixeira Bastos (Monte Alegre); além das creches municipais Heley de Abreu Silva Batista
(Cidade Alta) e Izar Maria Couto de Mendonça (Vila São Damião).
A medida visa ampliar o acesso ao lazer, à convivência e ao desenvolvimento infantil,
garantindo ambientes mais inclusivos e adequados às necessidades das crianças com TEA.
Sala das Sessões, 30 de março de 2026.
GuilherméMacedo Silva mo Ítalo Leopoldino
- Advogado Guilherme Macedo - - Anselmo Leopoldino -
Vereador Vereador
CÂMARA MUNICIPAL
e DE MATIAS BARBOSA
P ,iegislativomatiense
ff /camaradematiasbarbosa
PODER LEGISLATIVO MUNICIP www.matiasbarbosamg.leg.br
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa - MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 E-mail: diretoria(Dmatiasbarbosa.mg.leg.br
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Antônio Catlos tôs de Miranda Diego Damasceno Milioni
>Cárlão - - Professor Diego Milioni -
Vereador Vereador
Justificação: a presente indicação fundamenta-se na necessidade de promover a
inclusão efetiva de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos espaços
públicos e educacionais do município, assegurando o direito ao lazer, à socialização e ao
desenvolvimento em condições de igualdade.
A ausência de equipamentos adaptados nesses locais limita a participação dessas
crianças em atividades recreativas e sociais, contribuindo para sua exclusão e dificultando
sua integração com outras crianças. A instalação de brinquedos inclusivos, planejados para
atender às especificidades sensoriais e comportamentais do público com TEA, representa
um avanço significativo na construção de uma cidade mais acessível e acolhedora.
Trata-se de uma iniciativa que reafirma, de forma concreta, o compromisso do Poder
Público com a inclusão, a dignidade e o respeito às diferenças.
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