materia nº 242/2026

CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa - MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 E-mail: diretoria(Dmatiasbarbosa.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº 242/26
EMENTA: REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO
APROVADO
Exma. Sra. Sala das Sessões DO | o2/a6
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro
Presidente da Câmara Municipal RESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Matias Barbosa — MG
Senhora Presidente:
No uso de minhas prerrogativas regimentais, apresento esta indicação a Vossa
Excelência e solicito oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, indicando a
necessidade de providenciar a reforma do Centro Comunitário do Município, abrangendo
sua estrutura interna e externa, com as intervenções necessárias para restabelecer
adequadas condições de uso, conservação e segurança.
A medida visa proporcionar melhores condições de acolhimento, permanência e
atendimento aos idosos que utilizam o espaço.
Justificação: a presente indicação faz-se necessária em razão da necessidade de
melhorias na estrutura física do Centro Comunitário, espaço destinado ao atendimento e
permanência de idosos, o que exige condições adequadas de segurança, conforto e
conservação.
Entre os problemas visíveis, destaca-se o toldo da entrada, que se encontra danificado
e não vem cumprindo adequadamente sua finalidade de proteção, o que evidencia a
A CÂMARA MUNICIPAL Dio
DE MATIAS BARBOSA
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa - MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 E-mail: diretoriaGDmatiasbarbosa.mg.leg.br
urgência de providências no local. Além disso, há necessidade de avaliação e reforma de
outros elementos da estrutura interna e externa, de modo a assegurar ambiente mais
adequado às necessidades dos usuários.
Importante destacar que, no ano de 2024, o Município recebeu recursos provenientes
de emendas parlamentares, sendo R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), por meio de emenda
da Deputada Federal Ana Pimentel, e R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), por meio
de emenda do Deputado Estadual Betão. Entretanto, segundo informado, até fevereiro de
2025 tais recursos não haviam sido aplicados na instituição, que carece com urgência das
intervenções necessárias. Ressalta-se, ainda, que a mesma demanda já foi apresentada
anteriormente, por meio da Indicação nº 284/25, sem que a situação tivesse sido
solucionada.
Dessa forma, a realização da reforma mostra-se indispensável para preservar o
patrimônio público e garantir melhores condições de atendimento, acolhimento e bem-estar
aos idosos que utilizam o local.