P Vlegislativomatiense
* DE MATIAS BARBOSA A AN
Avenida Engenheiro Pao Brandão, 380 - Poços! dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: falecom ma barbosa.mg.leg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.16/2017
Institui o “Outubro. Rosa”, mês destinado à
campanha de ações preventivas e de”
conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico
Es precoce do câncer de mama-e colo de útero, no
âmbito. do Poder Legislativo, e dá. outras
providências. SAE E
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:
é Art. 1º-- Fica instituído no âmbito do Poder Legislativo, em caráter permanente, o.
“Outubro Rosa”, mês destinado à campanha de ações preventivas e-de conscientização
sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama e colo de útero. . N
81º - O símbolo da campanha aludida no caput deste artigo será “um. laço” na cor
rosa. '
82º - O Poder sn poderá adotar em sua campanha, a fim de promover um
alinhamento com as campanhas federal e estadual, a mensagem “Outubro Rosa” em.
qualquer material que venha produzir.
é :
) a 83º - A organização do “Outubro Rosa” ficará a cargo do Coordenador do Núcleo de
/ a
| E - Atenção ao Cidadão - NAC. 8
o CAR 2- As atividades realizadas durante o mês de outubro poderão incluir:
Joio
E promoção de palestras, atividades educativas, seminários, audiências públicas,
oficinas temáticas, rodas de debates e outras atividades com vistas a esclarecer
sociedade civil e intensificar a importância -da prevenção e do diagnóstico precoce do
câncer de mama e do colo de: útero, “incentivando ainda. a realização de exames
preventivos; SA SAER
H- iluminação de prédios públicos com luzes de cor rosajoão tis Pereira o Sih vg
IIl'- veiculação de: campanhas, de mídia, colocando-se à dispóstEaBOGa população *
: informações em banners, folders e outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre a
ênção e fo] diagnóstico precoce do câncer de mama e olo de útero;
out os o de procedimentos, lícitos eu a a consecução dos objegvos A
doa GS
V Ré DOR. Corlos AIR ei
PRESIDENTE Rito Ei de Oliveira Eemndes
nai MUNICiDAL de Matias Barbosa Vereadora
PD /legislativomatiense
+ DE MATIAS BARBOSA
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP.36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: aa 3273-5720 Email: CEAR br
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desta campanha. E
Art. 3º - Para realização do “Outubro. Rosa” o Poder Legislativo poderá realiza Za
parcerias com o Executivo "Municipal.e com a iniciativa privada. E
g Parágrafo único — 'O Poder Legislativo poderá também firmar parcerias com
entidades governamentais e não governamentais de todas as esferas de governo, bem
como, com profissionais de notório saber.
“Art. 4º:- O “Outubro Rosa”, mês destinado à campanha de ações preventivas e de
conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama e colo de
útero passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do Poder Legislativo
Municipál. ;
“Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução, correrão por conta
da dotação orçamentária do Poder Legislativo municipal, suplementada se necessário.
— Art6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ;
Sala das Sessões, 13 de setembro de 2017.
Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha
Vereadora E
Justificação: O Projeto de Resolução que submetemos a apreciação desta Casa
Legislativa tem por objetivo. oficializar a campanha “Outubro Rosa” no calendário de
comemorações da Câmara Municipal de Matias Barbosa.
Trata-se. de uma campanha internacional, que visa chamar atenção, diretamente,
para a realidade atual do câncér de mama ca importância do diagnóstico precoce.
- A referida campanha vêm, a alguns anos e em vários lugares, objetivando não só a
; conscientização. sobre a prevenção eo diagnóstico precoce do câncer de mama, como
também conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de colo de
útero, motivo pelo qual'acreditamos ser de suma importância sua inclusão na “campanha”
Poder legislativo. E a &G
Carlo:
PRESIDENTE DE Ro ie de Oia Fen
Nero -
Câmara Municipal de Matias Barbosa
A
J s de Souza Paschoa .
VEREADOR
Avenida Engenheiro Paulo Brandão; 380 = Parque dos Sabiás - Matias Barboso-MG - CEP 36120-000 Tel: (32) 3273-5700 - Fox: (32) 3273-5720 Email: folecomQmatiasbarbosa.mg.leg.br
“- que'os distribuiu naquela que seria a primeira "corrida pela cura".
DP /legislativomatiense
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
www.matiasbarbosa.mg.leg.br
/
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A cor rosa é uma alusão ao câncer de mama, representado pelo laço cor de rosa. A
iniciativa de se usar o laço cor de rosa partiu da Fundação Susan G. Komen, nos anos 90,
A idéia tomou corpo e em 1977 as cidades Yuba e. Lodi, nos Estados Unidos,
começaram efetivamente a comemorar e fomentar ações voltadas a prevenção do câncer
de mama, denominando como Outubro Rosa. Todas as ações eram e são até hoje
direcionadas a conscientização da prevenção pelo diagnóstico precoce.
Sabemos «da importância do autoexame de mama, pelo qual muitas “mulheres
descobrem pequenas “alterações mamárias. Entre 50: e 69 anos, necessária também é a
À mamografia de rastreamento, que é "realizada a cada dois anos quando não há sinais nem
sintomas de alterações mamárias, possibilitando identificar o câncer antes do surgimento
de sintomas. .* :
Importante salientar que o câncer de 'mama também acomete homens, apesar de ;
raro, representando apenas 1% do total de casos.
Além do autoexame e da mamografia, se faz importante 6 exame de Papanicolau
para prevenção e detecção precoce de câncer de colo do útero. . +
Pretendemos com este Projeto de Resolução implementar ações que leve
informações acerca das boas práticas relacionadas à saúde, que podem promover melhor
qualidade de vida e prevenção de doenças, entre elas o câncer de mama e o câncer de
colo do.útero. .- Ê Na N
Assim, contamos com: o apoio de nossos pares e:da Mesa Diretora desta Casa
Legislativa para aprovação do presente Projeto de.Resolução para que todo o parlamento
se una em prol deste objetivo, a prevenção do câncer de mama e do colo de útero.
- PRESIDENTE e Se
e Jafários dot Paschoa Edo : Rita Edite de Oliveira Fernandes
VEREADOR : Ca Vereadora» à