materia nº 8/2026

CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Di RR
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa - MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 E-mail: diretoria(Dmatiasbarbosa.mg.leg.br
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 08/26
EMENTA: INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DE EMENDA
IMPOSITIVA DESTINADA AO MUNICÍPIO
Exma. Sra. APROVADO
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro Sala das Sessões 20 [0 5 IM lo
Presidente da Câmara Municipal A US
Matias Barbosa — MG PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Senhora Presidente:
O Vereador que a este subscreve, de acordo com as normas regimentais e após
ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja oficiado o Poder Executivo Municipal,
solicitando informações acerca da execução da emenda impositiva no valor de R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinada ao Município pela Deputada Estadual Chiara
Biondini.
Considerando que o referido recurso já se encontra disponível para a Administração
Municipal há mais de um ano, faz-se necessário esclarecer o planejamento e a destinação
dos valores, tendo em vista a importância da correta aplicação dos recursos públicos em
benefício da população.
Diante do exposto, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações:
1. O Município já elaborou cronograma para execução da emenda impositiva
mencionada? Em caso positivo, encaminhar cópia ou detalhamento.
2. Há previsão de data para utilização do recurso? Informar o prazo estimado para
início e conclusão da execução.
3. Em qual área ou setor será aplicado o valor da emenda impositiva? Detalhar a
destinação específica dos recursos.
4. Caso o recurso ainda não tenha sido utilizado, quais os motivos para a não
execução até o presente momento?
5. Há algum impedimento técnico, administrativo ou legal que esteja dificultando a
aplicação do recurso? Em caso positivo, especificar.
Sala das Sessões, 30 de março de 2026.
Weley Rodrigues da Silva
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CÂMARA MUNICIPAL
e DE MATIAS BARBOSA
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Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa - MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 E-mail: diretoria) matiasbarbosa.mg.leg.br
Vereador
Justificação: o presente Pedido de Informação justifica-se pela necessidade de
acompanhamento da execução de recursos públicos oriundos de emenda impositiva,
especialmente considerando que o valor já se encontra disponível ao Município há mais de
um ano sem a devida aplicação. Tal situação demanda esclarecimentos quanto aos motivos
da não execução, bem como quanto ao planejamento e destinação dos recursos, garantindo
transparência e eficiência na gestão pública.
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