materia nº 261/2026

A. /legislativomatiense f /camaradematiasbarbosa
PODER LEGiSLAriVO MUNiCiFUL
www.matiasbarbosa.mg.leg.for
Avenida Engenheiro Paulo Brandio, 380 - Parque dos Sabi6s - Macias Barbosa - MG - CEP 36]20-000 h1.: (32) 3273-5700 E-mail : diretoria(@matiasbarbosa.mg.leg.for
INDICAQAO N'261/26
EMENTA: LEVANTAMENTO TECNICO DAS VIAS DO MUNICIPIO COM
REDE DE DRENAGEM PLUVIAL INTERLIGADA A REDE DE
ESGOTAMENTO SANITARIO E ESTUDO DE VIABILIDADE PARA
SEPARAQAO
Exma. Sra.
S6nia Maria vieira da Cunha Pinheiro
Presidente da CAmara Municipal
Matias Barbosa -- MG
APROVADO
bala das Sess6es J 3 /oxg
Senhora Presidente
No uso de nossas prerrogativas regimentais, apresentamos esta indicagao a Vossa
Exce16ncia e solicitamos oficiar ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a
realizaQao de levantamento das vias do municipio que possuam interligagao entre a rede de
drenagem pluvial e a rede de esgotamento sanitario, com posterior estudo de viabilidade
para a separagao dos sistemas.
Sugere-se. ainda, que o Poder Executivo promova a devida articulagao institucional
com os 6rgaos e entidades competentes, visando a definigao de responsabilidades e a
adogao das provid6ncias necessgrias para a implementagao das medidas cabiveis.
A medida visa promover a adequada separagao entre os sistemas de drenagem
pluvial e de esgotamento sanitario, em conformidade com as diretrizes do Novo Marco Legal
do Saneamento, contribuindo para a melhoria da efici6ncia dos servigos e para o
aperfeigoamento da infraestrutura urbana do municipio.
Sala das Sess6es.
- Carlgo -
Vereador
Ant6nio CarloS antos de Miranda
13 de abrilde 202
Vereador
A. F
/legislativomatiense f /camaradematiasbarbosa
PODER LEGiSLArivo MUNiCiFKL
www.matiasbarbosa.mg.leg.for
Avenida Engenheiro Paulo Brandao, 380 - Parque dos Sabi6s - Matias Barbosa - MG - CEP 361 20-000 Tel.: (321 3273-5700 E-mail: diretoria@matiosbarbosa.mg.leg.for
Dieb8'Damasceno Milioni
Professor Diego Milioni
Vereador
Guilhe
Advogado Guilherme Macedo
Vereador
Justificagao: a presente indicagao justifica-se pda necessidade de aprimoramento da
infraestrutura de saneamento bisico no municipio, especialmente no que se refere a correta
separagao entre os sistemas de drenagem pluvial e de esgotamento sanitdrio, e
fundamenta-se nas diretrizes estabelecidas pda Lei n ' 11.445/2007, com as alterag6es
promovidas pda Lei n ' 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento B6sico), que disp6e
sobre os principios da universalizagao, efici6ncia. seguranga e sustentabilidade na
prestagao dos servigos pOblicos de saneamento bgsico.
A interligagao indevida entre essas redes 6 um problema recorrente em diversos
municipios, seja por estruturas antigas, sega por ligaQ6es irregulares realizadas ao bongo do
tempo, comprometendo o funcionamento adequado do sistema.
Em periodos de chuvas intensas, essa situagao pode ocasionar sobrecarga na rede.
resultando em transtornos a populagao. incluindo o retorno de aguas servidas para im6veis
residenciais e comerciais, a16m de impactos negativos a saOde pOblica e ao meio ambiente
A realizagao de um levantamento t6cnico permitir6 identificar os pontos criticos do
municipio, subsidiando a elaboragao de politicas pOblicas mats eficazes e a adagio de
medidas corretivas de forma planejada.
Dessa forma. a medida se mostra necess6ria para promover melhorias estruturais no
sistema de saneamento, prevenir problemas recorrentes e garantir major qualidade de vida
a populagao.