| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2017 |
| Date | 2017-10-30 |
| Ementa | INSTITUI O “PROGRAMA ACERTANDO OS PASSOS COM AS TECNOLOGIAS”, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| native_id | 817 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-05-16 | Proposição aprovada | — | PROPOSIÇÃO APROVADA |
| 2018-05-16 | Encaminhado | — | PROPOSIÇÃO APROVADA EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO |
| 2018-05-16 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação | — | PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA |
| 2018-05-15 | Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação | — | ENCAMINHA PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| 2018-05-15 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| 2018-05-15 | Encaminhado | — | PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, SENDO ENCAMINHADA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| 2018-05-15 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação | — | PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA |
| 2018-05-08 | Parecer favorável Comissão de Serviços e Políticas, Urb e Ci | — | ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA |
| 2018-05-08 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA |
| 2018-05-03 | Parecer favorável Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada | — | ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS |
| 2018-04-18 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS |
| 2018-04-17 | Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação | — | ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2018-04-17 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2018-03-26 | Encaminhado | — | ENCAMINHA PARECER JURÍDICO. |
| 2017-11-01 | Aguardando parecer jurídico e/ou contábil | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO. |
| 2017-10-30 | Encaminhado | — | PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO E POSTERIORMENTE ENCAMINHADA PARA SECRETARIA. |
| 2017-10-30 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação | — | MENSAGEM RECEBIDA PELO PLENÁRIO. |
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PROPOSIÇÃO DE RESOLUÇÃO Nº.19/2017 Institui o “Programa Acertando os Passos com as Tecnologias”, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias. A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta: Art. 1º - Fica instituído o “Programa Acertando os Passos com as Tecnologias”, em caráter permanente, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. §1º - O Programa que trata o caput deste artigo será realizado nas dependências do Poder Legislativo municipal, podendo ser transferido de local, se necessário. §2º – A organização do programa que trata o caput desta resolução ficará a cargo da Escola do Legislativo, auxiliada pelo corpo técnico do Núcleo de Atenção ao Cidadão – NAC, quando necessário. Art. 2º - As vagas oferecidas pelo programa, serão preenchidas, preferencialmente, por pessoas reconhecidas por idosas ou pelas que demonstrarem dificuldades com as tecnologias. Art. 3º - Havendo vagas remanescentes, as mesmas poderão ser preenchidas por qualquer candidato, devendo ser observada a ordem de inscrições. Art. 4º - As vagas serão oferecidas em conformidade com a disponibilidade financeira e orçamentaria de cada exercício, ficando esta decisão para o Presidente da Casa. Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta da dotação orçamentária do Poder Legislativo municipal, suplementadas se necessário. Art. 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Matias Barbosa, 30 de outubro de 2017. Carlos Alberto de Almeida Presidente da Câmara Municipal Justificativa: Em palestra realizada pela Câmara Municipal, voltada para o grupo da melhor idade local, tivemos a grata satisfação em ouvir de seus membros a aclamação para receberem auxilio para participarem do mundo digital. Tal fato nos motivou a trabalhar esta ideia e por conseguinte implantar o referido programa. Espero que esta iniciativa possa proporcionar a estes cidadãos uma qualidade de vida melhor e um acesso as informações de forma rápida e segura.