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materia nº 19/2017

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 19 / 2017
Date 2017-10-30
EmentaINSTITUI O “PROGRAMA ACERTANDO OS PASSOS COM AS TECNOLOGIAS”, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id817

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-16 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2018-05-16 Encaminhado — PROPOSIÇÃO APROVADA EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO
2018-05-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA
2018-05-15 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação — ENCAMINHA PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
2018-05-15 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
2018-05-15 Encaminhado — PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, SENDO ENCAMINHADA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
2018-05-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA
2018-05-08 Parecer favorável Comissão de Serviços e Políticas, Urb e Ci — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA
2018-05-08 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA
2018-05-03 Parecer favorável Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS
2018-04-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS
2018-04-17 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2018-04-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2018-03-26 Encaminhado — ENCAMINHA PARECER JURÍDICO.
2017-11-01 Aguardando parecer jurídico e/ou contábil — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO.
2017-10-30 Encaminhado — PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO E POSTERIORMENTE ENCAMINHADA PARA SECRETARIA.
2017-10-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação — MENSAGEM RECEBIDA PELO PLENÁRIO.

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texto original #

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PROPOSIÇÃO DE RESOLUÇÃO Nº.19/2017



Institui o “Programa Acertando os Passos com as Tecnologias”, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias.



A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta: 



Art. 1º - Fica instituído o “Programa Acertando os Passos com as Tecnologias”, em caráter permanente, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. 

§1º - O Programa que trata o caput deste artigo será realizado nas dependências do Poder Legislativo municipal, podendo ser transferido de local, se necessário.

§2º – A organização do programa que trata o caput desta resolução ficará a cargo da Escola do Legislativo, auxiliada pelo corpo técnico do Núcleo de Atenção ao Cidadão – NAC, quando necessário.

Art. 2º - As vagas oferecidas pelo programa, serão preenchidas, preferencialmente, por pessoas reconhecidas por idosas ou pelas que demonstrarem dificuldades com as tecnologias. 

Art. 3º - Havendo vagas remanescentes, as mesmas poderão ser preenchidas por qualquer candidato, devendo ser observada a ordem de inscrições.

Art. 4º - As vagas serão oferecidas em conformidade com a disponibilidade financeira e orçamentaria de cada exercício, ficando esta decisão para o Presidente da Casa.

Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta da dotação orçamentária do Poder Legislativo municipal, suplementadas se necessário.

Art. 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.



Câmara Municipal de Matias Barbosa, 30 de outubro de 2017.





Carlos Alberto de Almeida

Presidente da Câmara Municipal

Justificativa: Em palestra realizada pela Câmara Municipal, voltada para o grupo da melhor idade local, tivemos a grata satisfação em ouvir de seus membros a aclamação para receberem auxilio para participarem do mundo digital.

Tal fato nos motivou a trabalhar esta ideia e por conseguinte implantar o referido programa. 

Espero que esta iniciativa possa proporcionar a estes cidadãos uma qualidade de vida melhor e um acesso as informações de forma rápida e segura.

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