materia nº 263/2026

CAMARA MUNIClml
DE MATIAS BARBOSA
A. F
/legislativomatiense f /camaradematiasbarbosa
PODER LEGtSLArivo MUNiciFUL
www.matiasbarbosa.mg.leg.for
Avenida Engenheiro Pau[o Brandio, 380 - Parque dos Sobi6s - Macias Barbosa - MG - CEP 36]20-000 Te].: l32) 3273-5700 E-mail: diretoria(@matiasbarbosa.mg.leg.for
INO1CAQAO N'263/26
EMENTA: ESTUDO DE VIABILIDADE PARA FORNECIMENTO DE
OCULOS INTELIGENTE E TECNOLOGIAS ASSISTIVAS PARA PESSOAS
COM BAIXAVISAO NO MUNICIPIO
Exma. Sra.
S6nia Maria Vieira da Cunha Pinheiro
Presidente da Cimara Municipal
Matias Barbosa -- MG
APROVADO
bala das Sess6es..=113 / IO4/2G '
PK's-oRl:i'Bi'anXR;l=:hehe:
Senhora Presidente
No uso de nossas prerrogativas regimentais, apresentamos esta indicagao a Vossa
Exce16ncia e solicitamos oficiar ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal. sugerindo a
realizaQao de estudo de viabilidade para o fornecimento de 6culos inteligentes e outras
tecnologias assistivas destinadas a pessoas com baixa visio no municipio, com atengao
especial aos alunos da rede municipal de ensino.
A medida visa ampliar o acesso a tecnologias assistivas, promovendo inclusao.
autonomia e melhoria da qualidade de vida das pessoas com baixa visio, a16m de contribuir
para a redugao de barreiras no acesso a educagao, a informagao e aos servigos pOblicos.
Saba das Sess6es 13 de abrilde 2026
irbgsah
- Carlio -
Vereador
Ant6nio Ca htos de Miranda
./
Diego 6sceno Milioni
Professor Diego Milioni
Vereador
Guilherm va
Advogado Pqilherme Macqdo
Anselmo italy Leopoldino
Ve reador
CAMARA MUNICIML
DE NATIAS BARBOSA
A. /legislativomatiense f /camaradematiasbarbosa
PODER LEGiSLAriVO MUNiCiFnl
www.matiasbarbosa.mg.feg.for
Avenida Engenheiro Paulo Brandao, 380 - Parque dos Sabi6s - Macias Barbosa - MG - CEP 36120-000 Tel.: 1321 3273-5700 E-mail: diretoria@maliasbarbosa.mg.leg.for
Justificagao: a presente indicagao justifica-se pda necessidade de ampliar as
politicas pOblicas de inclusio e acessibilidade voltadas ds pessoas com baixa visio,
garantindo melhores condig6es para o desenvolvimento de suas atividades cotidianas,
educacionais e sociais
O avango das tecnologias assistivas tem possibilitado solug6es cada vez mats
eficazes para a promogao da autonomia dessas pessoas, por meir de recursos como
intelig6ncia artificial. leitura de textos por voz, ampliagao de imagens e reconhecimento de
ambientes, ferramentas que contribuem significativamente para a superaQao de barreiras no
acesso a informagao e na interagao com os espagos pOblicos e escolares
A iniciativa se mostra especialmente relevante no ambiente educacional, uma vez que
tais recursos podem favorecer o processo de aprendizagem e oferecer melhores condig6es
de inclusio aos alunos com baixa visio matriculados na rede municipal de ensino. Ao
mesmo tempo, a ampliagao da medida para a populagao em gerd fortalece o compromisso
do municipio com a promogao da dignidade, da autonomia e da igualdade de oportunidades
Dessa forma, a realizagao de estudo de viabilidade para eventual oferta desses
recursos se mostra pertinente e necessaria, por representar importante avango nas politicas
pOblicas de acessibilidade e inclusio social