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E-mail: diretoria@malia
PEDIDO DEINFORMAQ.AO N'10/26
EMENTA: INFORMAQ6ES SOBRE
IMPOSITIVAS DESTINADAS AO
EXERCiCIO DE2026
A EXECUQA0 DE EMENDAS
MUNICiPIO REFERENTES AO
Exma. Sra.
S6nia Maria Vieira da Cunha Pinheiro
Presidente da Cimara Municipal
Matias Barbosa - MG
APROVADO
Senhora Presidente
O Vereador que a este subscreve, de acordo com as normas regimentais e ap6s
ouvido o Plen6rio, requer a Vossa Exce16ncia que seja oficiado o Poder Executivo Municipal,
solicitando informaQ6es acerca do inicio do pagamento das emendas impositivas referentes
ao exercicio de 2026, anexas a Lei n '1.721, de 09 de dezembro de 2025, que estima a
receita e axa a despesa do Municipio de Matias Barbosa
Considerando a importancia das emendas impositivas para atendimento de demandas
da populagao, bem como a necessidade de acompanhamento da execugao orgament6ria.
faz-se necessdrio esclarecer o cronograma previsto para sua efetiva execugao financeira
Diante do exposto, requer-se que sejam prestadas as seguintes informag6es:
1. H6 cronograma definido para o inicio do pagamento das emendas impositivas
referentes ao exercicio de 2026?
2. Em caso positive, qual a data prevista para o inicio dos pagamentos?
3. Os pagamentos servo realizados de forma integral ou parcelada? Em caso de
parcelamento, informar o cronograma previsto.
4. Existe ordem de prioridade ou crit6rios definidos para a execugao das emendas
impositivas?
5. H6 previsao de contingenciamento ou limitaQao de empenho que possa impactar o
pagamento das emendas?
Sala das Sess6es, 1 3 de abril de 2026
CAMARA MUNIClml
DE nATIAS BARBOSA
A. F
/legislativomatiense f /camaradematiasbarbosa
PODER LEGiSLAriVO MUNiCiFUL
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Avenida Engenheiro Paulo Branddo, 380 - Parque dos Sabi6s - Macias Barbosa - MG - CEP 361 20-000 Tel.: 1321 3273-5700 E-mail: diretoria@matiasborbosa.mg.leg.for
Justificagao: o presente Pedido de Informagao justifica-se pda necessidade de
garantir transpar6ncia e previsibilidade na execugao das emendas impositivas constantes da
Lei n ' 1.721. de 09 de dezembro de 2025, instruments fundamental para viabilizagao de
agnes e investimentos indicados pelos Vereadores em beneficio da populagao.
O acompanhamento do inicio e da forma de pagamento dessas emendas 6 essencial
para assegurar sua efetiva implementagao e o atendimento das demandas pOblicas a que
se destinam.
R66nie Franco
dtihiNHO CAS
VEREADOR
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