materia nº 8/2026

CAMARA MUNIClml
DE MATIAS BARBOSA
A. P
/legislativomatiense f /camaradematiasbarbosa
PODER LEGisLArivo MUNiciFUL
Avenida Engenheiro Paulo Brand6o, 380 - Parque dos Sabi6s - Macias Barbosa - MG - CEP 36120-000
www.matiasbarbosa.mg.leg.b
Tel.: (32) 3273-5700 E-mail: diretoria(@l .mg.leg.b
REQUERIMENTO No08/26
EMENTA: REUNIAo ADMINISTRATIVA COM O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL E SETORES RESPONSAVEiS, PARA TRATAR
DOS ATRASOS NOS PAGAMENTOS DOS RECIBOS DE PAGAMENTO A
AUTONOMOS (RPAs) E DAS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA SUA
REGULARIZAQAO
Exma. Sra
S6nia Maria Vieira da Cunha Pinheiro
Presidente da Cimara Municipal
Matias Barbosa - MG
APROVADO
Saba das Sess6es..=:1.3' /..gg / cZ 6
PRESIDENTE DA cAMARA MUNICIFnl
Senhora Presidente
Os Vereadores que a este subscrevem, de acordo com as normas regimentais e ap6s
ouvido o Plenario, requerem a Vossa Exce16ncia que sham convidados o Chefe do Poder
Executivo Municipal, bem como representantes da Secretaria Municipal de Administragao -
SMAD, da Secretaria Municipal de Fazenda e Tesouraria -- SMFT e da Secretaria Municipal
de Contabilidade -- SMC. para participarem de reuniio administrativa junto a esta Casa
Legislativa, com a finalidade de tratar dos atrasos nos pagamentos dos Recibos de
Pagamento a Aut6nomos (RPAs), bem como discutir provid6ncias imediatas para a
regularizagao da situagao.
Entre as pautas a serem debatidas na referida reuniao. destacam-se:
. Informag6es sobre o fluxo administrativo atualmente adotado para processamento,
liquidagao e pagamento dos RPAsl
. Esclarecimentos quanto aos motivos dos atrasos nos pagamentos dos RPAsl
. Relagao dos pagamentos em atraso, com a devida discriminagao dos periodos
pendentes
. Apresentagao de cronograma para regularizagao dos pagamentos em abertol
. Medidas que estio sendo adotadas pda Administragao para evitar a recorr6ncia
dos atrasos. /-Ru ''
U./dey Rodrig-ues da Silva
Vereador
ERE
CAMARA MUNICIML
DE HATIAS BARBOSA
b
/legislativomatiense f /camaradematiasbarbosa
U =
PODER LEGISLArlVO MUNICIFUL
www.matiasbarbosa.mg.leg.for
Avenida Engenheiro Paulo Brandio, 380 - Parque dos Sabi6s - Macias Borbosa - MG - CEP 36120-000 Tel.: l32) 3273-5700 E-mail: diretoria(@matiasbarbosa.mg.leg.for
O presente requerimento justifica-se pda necessidade de adogao de medidas diante
dos prejuizos enfrentados pelts prestadores de servigos que dependem diretamente desses
pagamentos, bem como pda importancia de assegurar transpar6ncia, organizagao
administrativa e efici6ncia na gestao pOblica.
A realizagao da reuniio permitira ao Poder Legislativo acompanhar, fiscalizar e
contribuir de forma institucional para a solugao da demanda, buscando esclarecimentos
objetivos dos setores envolvidos no fluxo de pagamentos e garantindo respostas mais
c61eres e efetivas aos interessados.
Saba das Sess6es 13 de abrilde 2026
le
Vero
Diedb6amasceno Milioni
Professor Diego Milioni
Vereador
- ©
Carlio -
Vereador
Ant6nio Carl s de Miranda
a.
DaM ernie Franco
Rbnninho Ggs
Vereador
Guilhermfijj#!redo Silva
Advogado Giiilherme Macedo
Vereador
-Tavinho @da SaOde￾Vereador
Otdvio hU-'..
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Da
Gerald
Vereadora
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S6nia Maria Vieira da Cunha Pinheiro
- Soninha Vieira -
Vereadora
©
Weley Rodrigues da Silva
- Er6 -
Vereador