materia nº 12/2026

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PEDIDO DEINFORMAQA0 N'12/26
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Exma. Sra.
S6nia Maria Vieira da Cunha Pinheiro
Presidente da Cimara Municipal
Matias Barbosa - MG
APROVADO
Sala das Sess6es..,£:3../.Q£.4ilZG.
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PKEsrDENTE DACAhoAKAuuNtclpAL
Senhora Presidente
O Vereador que a este subscreve, de acordo com as normas regimentais e ap6s
ouvido o Penario, a Vossa Exce16ncia que seja oficiado o Poder Executivo Municipal
solicitando informaQ6es acerca do cronograma e dos crit6rios adotados para a manutengao
da frota municipal. ' ' ' -'-'l '
Considerando a necessidade de garantir a seguranga dos servidores e usu6rios dos
servigos pOblicos, bem como o adequado funcionamento dos veiculos oficiais. faz-se
necess6rio esclarecer como se d6 a manutengao preventiva e corretiva da frota do Municipio
Diante do exposto, requer-se que sejam prestadas as seguintes informaQ6es:
1. Existe cronograma formal de manutengao preventiva da frota municipal? Em caso
positivo. encaminhar c6pia atualizada.
2. Qual a periodicidade adotada para revisdo dos veiculos, incluindo verificaQao de
itens de seguranga, como pneus, freios e sistemas mecdnicos? -'
3. H6 registro e controle individualizado das manuteng6es realizadas em cada
veiculo? Em caso positive, como 6 feito esse controle?
4. Existe contrato vigente com empresa terceirizada para manutengao da frota? Em
caso positivo, informal os servigos contemplados
5. Como 6 realizada a inspegao das condig6es dos pneus dos veiculos. considerando
relates de utilizagao com desgaste excessivo?
Sala das Sess6es. 13 de abril de 2026
@- Er6 -
Vereador
Weley Rodrigues da Silva
CAMARA MUNICIML
DE MATIAS BARBOSA
A. P
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PODER LEGiSLArivO MUNiCiFUL
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Justificagao: o presente Pedido de Informagao justifica-se pda necessidade de
garantir transpar6ncia e seguranga na gestao da frota municipal, diante de relatos acerca
das condig6es de conservagao de veiculos oficiais, incluindo possiveis irregularidades como
utilizagao de pneus desgastados. A definigao clara de cronograma, crit6rios de manutengao
e mecanismos de controle 6 essential para assegurar a integridade dos usuarios, a
efici6ncia dos servigos pOblicos e a correta aplicaQao dos recursos pOblicos destinados a
manutengao da frota.
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