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CAMARA MUNIClml
DE HATIAS BARBOSA
A. b
/legislativomatiense f /camaradematiasbarbosa
PODER LEGisLArivo MUNiciFUL
Avenida Engenheiro Paulo Brandio, 380 - Parque dos Sabi6s - Macias Barbosa - MG - CEP 361 20-000
www.matfasbarbosa.mg.leg.for
Te1.: (321 3273-5700 E-mail: diretoria@mi .mg.leg.for
PEDIDO DEINFORMAgAON'14/26
EMENTA: INFORMAQ6ES SOBRE
ESTADUAIS E FEDERAIS PENDENTES
ENTRE OS ANOS DE 2024 A 2026
EMENDAS PARLAMENTARES
DE EXECUQAO NO MUNICiP10
Exma. Sra.
S6nia Maria Vieira da Cunha Pinheiro
Presidente da CAmara Municipal
Matias Barbosa - MG
APROVADO
Said das Sess6esa2'gZ / O q / c€C)
PRESltjENTE DACAMARAhlUNICfPAL
Senhora Presidente
O Vereador que a este subscreve, de acordo com as normas regimentais e apes
ouvido o Plen6rio, requer a Vossa Exce16ncia que seja oficiado o Poder Executivo Municipal,
solicitando informag6es acerca das emendas parlamentares estaduais e federais destinadas
ao Municipio e que se encontram pendentes de execugao no periodo compreendido entre
os anos de 2024 a 2026.
Considerando a relevdncia das emendas parlamentares para o financiamento de
ag6es e investimentos no Municipio, bem como a necessidade de acompanhamento de sua
efetiva execugao, faz-se necessdrio esclarecer a situagao dos recursos ja indicados e
destinados por parlamentares estaduais e federais.
Diante do exposto, requer-se que sejam prestadas as seguintes informag6es:
1. Quais foram as emendas parlamentares estaduais e federais destinadas ao
Municipio entre os anos de 2024 a 2026?
2. Para cada emenda, informar o valor, a refer6ncia ou objeto da destinagao e o
respectivo parlamentar autor da indicagao.
3. Quads os motivos que justificam a nio execugao das referidas emendas at6 o
presente moments?
4. H6 previsao para execugao ou liberagao dos recursos pendentes? Em caso
positivo, informar o cronog ama estima©o
Sala das ;6es, 2: + lbrilde 2026
CAMARA MUNIClml
DE NATIAS BARBOSA
A. b
/legislativomatiense f /camaradematiasbarbosa
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PODER LEGiSLAriVO MUNiCiFUL
Avenida Engenheiro Paulo Branddo, 380 - Parque dos Subi6s - Macias Barbosa - MG - CEP 36120-000 Te1.: l32) 3273-5700 E-mail: diretoria@matiasbarbosa.mg.leg.for
Justificagao: o presente Pedido de Informagao justifica-se pda necessidade de
garantir transpar6ncia e controle sobre a execugao de recursos provenientes de emendas
parlamentares estaduais e federais destinadas ao Municrpio.
Tais recursos representam importante instrumento de investimento em areas
essenciais, sendo fundamental acompanhar sua destinagao, execugao e eventuais entraves
que estejam impedindo sua efetiva aplicagao em benefrcio da populagao.
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