materia nº 16/2026

A. b /fegislativomatiense f /camaradematiasbarbosa
PODER LEGiSLArivO MUNiCiFUL
www.matiasbarbosa.mg.leg.for
Avenida Engenheiro Paulo Branddo, 380 - Parque dos Sabi6s - Macias Barbosa - MG - CEP 36]20-000 Tel.: 1321 3273-5700 E-mail: diretoria(@matiasbarbosa.mg.leg.for
PEDIDO DEINFORMAQAo N'16/26
EMENTA: INFORMAQ6ES SOBRE OS GASTOS COM A EDUCAQAo
MUNICIPAL EM 2025 E APLICAgAO DOS RECURSOS DO FUNDEB
Exma. Sra.
S6nia Maria Vieira da Cunha Pinheiro
Presidente da CAmara Municipal
Matias Barbosa - MG
APROVADO
S.ila das Sess6es egP!/o 4 / cZ,6
l;hEiiB TEbACAMAnAMUNiCipAL
Senhora Presidente
O Vereador que a este subscreve, de acordo com as normas regimentais e ap6s
ouvido o Plenario, requer a Vossa Exce16ncia que seja oficiado o Poder Executivo Municipal,
solicitando informag6es acerca dos gastos empregados com a educagao municipal no
exercicio de 2025, bem como sobre a aplicagao dos recursos provenientes do FUNDEB.
Considerando a importancia da correta aplicaQao dos recursos pOblicos destinados a
educagao, bem como a necessidade de transpar6ncia quanto a utilizagao dos recursos do
FUNDEB, faz-se necessirio esclarecer a destinagao dos valores e eventual exist6ncia de
saldo remanescente ao final do exercfcio.
Diante do exposto, requer-se que sejam prestadas as seguintes informaQ6es:
1 . Qual o detalhamento dos gastos realizados com a educagao municipal no exercicio
de 2025, discriminando as principais despesas por categoria?
2. Qual o montante total de recursos recebidos pelo Municrpio por meio do FUNDEB
no referido exercicio?
3. Houve saldo remanescente de recursos do FUNDEB ao final do exercicio de 2025?
4. Em caso positivo, qual o valor remanescente e qual a destinagao dada a esses
recursos?
5. Considerando eventual saldo, quais os motivos para a nio realizagao de rateio
entre os profissionais da educagao, se aplic6vel?
Sala das Sess6es, 22 de abril de 2026
GuiPhermej#!:Zl:io silva
Advogado Guilherme Macedo
@an. Vereador r
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CAMARA MUNIClml
DE HATIAS BARBOSA
A. F
/legislativomatiense
/camaradematiasbarbosa
PODER LEGiSLAriVO MUNiCiFUL
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Avenida Engenheiro Paulo Brandio, 380 - Parque dos Sabi6s - Matias Barbosa - MG - CEP 36120-000 Te1.: 1321 3273-5700 E-mail: diretoria@motiasbarbosa.mg.leg.for
Justificagao: o presente Pedido de InformaQao justifica-se peta necessidade de
garantir transpar6ncia na aplicagao dos recursos pOblicos destinados a educagao.
especialmente aqueles provenientes do FUNDEB, que possuem destinagao vinculada e
regras especificas de utilizagao.
O esclarecimento quanto a exist6ncia de eventual saldo remanescente e As raz6es
para sua nio distribuigao entre os profissionais da educagao 6 fundamental para assegurar
o cumprimento da legislagao vigente e a valorizagao dos professionals da area, bem como
para permitir o adequado exercfcio da fung3o fiscalizat6ria palo Poder Legislativo.
GUILHEKME EbEXUVaaXOa ADVOGADO
VEREADOR
GuilherM Silva
h iie Franco
RO hHO CAS
VEREADOR