materia nº 288/2026

CAMARA MUNIClml
DE nATIAS BARBOSA
A. F
/legislativomatiense
'f /camaradematiasbarbosa
PODER LEGiSLAriVO MUNiCiFUL www.matiasbarbosa.mg.feg.for
Avenida Engenheiro Paulo Brand6o, 380 - Parque dos Sabi6s - Matias Barbosa - MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 E-mail: diretoria@matiasbarbosa.mg.leg.for
iNDICAQAO N ' 288/26
EMENTA: CRIAgAO E
PONTO DE 6NIBUS''
IMPLEMENTAQAO DO PROGRAMA"ADOTE UM
Exma. Sra.
S6nia Maria Vieira da Cunha Pinheiro
Presidente da C6mara Municipal
Matias Barbosa - MG
APROVADO
Saba das Sess6es..geez./<9-q dG
U
PRESID DA CAMARA MUNICIFUL
Senhora Presidente
No uso de nossas prerrogatlvas regimentais, apresentamos esta indicagao a Vossa
Exce16ncia e solicitamos oficiar ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a
criagao e implementagao do programa "Adote um Ponto de 6nibus", com o objetivo de
firmar parcerias com a iniciativa privada para revitalizaQao, manutengao e conservaQao de
pontos de 6nibus no municipio.
Sugere-se. ainda, que como contrapartida, sega possibilitada a veiculagao de
publicidade institucional ou comercial nos espagos adotados, na forma a ser definida peso
Poder Executivo, observados os requisitos legais aplicaveis.
A medida visa melhorar a infraestrutura do transporte pOblico urbano, proporcionando
mais conforto e seguranga aos usuarios, ao mesmo tempo em que promove a cooperagao
entre o Poder POblico e a iniciativa privada, com redugao de custos para o municfpio.
Sala das Sess6es, 22 de abril de 2026.
-Carlio￾Vereador
Ant6nio C os de Miranda Diego
- Professor Diego Milioni
Vereador
isceno Milioni
Guilherm
Advogado Guilherme Macedo
Vereador
A. b
/legisfativomalien
/camaradematiasbarbosa
PODER LEGISLArlVO MUNICIFUL
www.matiasbarbosa.mg.leg.b
Avenida Engenheiro Paulo Branddo, 380 - Parque dos Sabi6s - Macias Barbosa - MG - CEP 36120-000 Tel.: 1321 3273-5700 E-mail: diretoria(@matiasbarbosa.mg.leg.for
Justificagao: a presente indicagao tem por finalidade promover a melhoria da
infraestrutura urbana, especialmente no que se refere aos pontos de 6nibus utilizados
diariamente pda populaQao. muitos dos quads carecem de manutengao adequada.
cobertura, assentos e condig6es mfnimas de conforto e seguranga.
A criagao e implementagao do programa "Adote um ponto de 6nibus" permite ao
Municipio estabelecer parcerias com a iniciativa privada, viabilizando a conservagao e
modernizagao desses espaQos sem a necessidade de elevados disp6ndios de recursos
pOblicos. Trata-se de medida que alia interesse pablico e participagao privada, contribuindo
para a melhoria da mobilidade urbana e da qualidade de vida dos municipes.
A possibilidade de exploragao publicit6ria nos pontos adotados configura importante
incentivo para a adesio das empresas ao programa, criando um modelo sustent6vel e
amplamente adotado em diversos municfpios do pals, homo Sio Paulo (SP), Curitiba (PR) e
Joinville (SC), demonstrando a viabilidade e a efic6cia desse modelo. Tal medida, quando
devidamente regulamentada, assegura transpar6ncia, organizagao e respeito is normas
urbanfsticas e administrativas.
Ressalta-se, por fim, que a iniciativa nio apenas contribui para a valorizaQao dos
espaQos pablicos, mas tamb6m fortalece o senso de responsabilidade compartilhada entre o
Poder POblico e a sociedade, promovendo um ambiente urbano mais adequado, funcional e
visualmente organizado.