materia nº 301/2026

CAMARA MUNICIML
DE MATIAS BARBOSA
A. F
/legislativomatiens f /camaradematiasbarbosa
CODER LEGisLArivo MUNiciFUL
www.matiasbarbosa.mg.leg.b
Avenida Engenheiro Paulo Branddo, 380 - Parque dos Sabi6s - Macias Barbosa - MG - CEP 36120-000 1bL: 2 3273-5700 E-mail: diretoria@matiasbarbosa.mg.leg.for
INDICAQAo N'301/26
EMENTA: ESTUDO DE VIABILIDADE PARA UNiFiCAQAO DA DATA DE
PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPALS E PRESTADORES DE
SERVIQOEM REGIMEDERPA
Exma. Sra.
S6nia Maria Vieira da Cunha Pinheiro
Presidente da CAmara Municipal
Matias Barbosa -- MG
APROVADO
bala das Sess6es 'L2c2 / o4 / .:€G '
PKesil:iElqrE DA MUNICIPAL
Senhora Presidente
No uso de nossas prerrogativas regimentais, apresentamos esta indicaQao a Vossa
Exce16ncia e solicitamos oficiar ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a
realizaQao de estudo de viabilidade para unificagao da data de pagamento dos servidores
municipais, sejam des efetivos, contratados ou prestadores de servigo em regime de RPA
(Recibo de Pagamento Aut6nomo), para que os pagamentos sejam efetuados em data
Onica, preferencialmente at6 o quinto dia Otil de cada m6s, visando promover major
organizagao administrativa e previsibilidade nos pagamentos.
Sala das Sess6es, 22 de abril de 2026
@'
Weley Rodridues da Silva
- Er6 -
Vereador
we\evK'llgvisaasw"'
Justificagao: a presente indicagao justifica-se pdas manifestaQ6es de prestadores de
servigo em regime de RPA que relatam dificuldades em raz3o da aus6ncia de uniformidade
na data de pagamento.
F /legislativomatiense
f radematiasbarbosa
PODER LEGiSLAriVO MUNiCiFUL
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Atualmente, verifica-se que alguns trabalhadores recebem at6 o dia 05 de cada m6s,
enquanto outros somente no dia 10, o que gera questionamentos, inseguranQa e
dificuldades no planejamento financeiro.
A unificagao da data de pagamento contribuir6 para maior transpar6ncia
administrativa, assegurando tratamento igualit6rio aos servidores e prestadores de servigo.
independentemente do vinculo, a16m de proporcionar melhor organizagao financeira tanto
para os trabalhadores quanto para a pr6pria AdministraQao POblica.
Ressalta-se, por fim, que a mesma indicagao ja foi apresentada anteriormente sob o n '
980/25.
K
ERE
Vereador
We/ey R s da Suva