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A. F
/legislativomatiense f /camaradematiasbarbasa
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PODER LEGiSLAriVO MUNiCipAL
Avenida Engenheiro Paulo Brandao, 380 - Parque dos Sabi6s - Macias Barbosa - MG - CEP 36120-000 Tel.: l32) 3273-5700 E-mail: direlorin@matiasbarboso.mg.leg.for
PEDIDO DE INFORMAQAO N ' 17/26
EMENTA: INFORMA96ES SOBRE A PRORROGAQA0 DO CONTRATO
COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS(COPASA)
Exma. Sra.
S6nia Maria Vieira da Cunha Pinheiro
Presidente da Cimara Municipal
Matias Barbosa - MG
APROVADO
=.iia das Sess6es C:)4 /05 /a26
\CSiDENTE D.qcAMARAMUNiCIPAL
Senhora Presidente
Os Vereadores que a este subscrevem, de acordo com as normas regimentais e ap6s
ouvido o Plen6rio, requerem a Vossa Exce16ncia que seja oficiado o Poder Executive
Municipal, solicitando informag6es acerca da eventual prorrogagao do contrato firmado entre
o Municipio e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA).
Considerando a relev6ncia dos serviQos de abastecimento de agua para a populagao,
bem como a necessidade de transpar6ncia quanto ds condig6es contratuais vigentes, faz-se
necess6rio esclarecer a situagao atual do referido contrato.
Diante do exposto, requer-se que sejam prestadas as seguintes informag6es:
1 . 0 contrato flrmado entre o Municipio e a COPASA foi prorrogado?
2. Em caso positivo, qual o puzo da prorrogagao e quais as condig6es estabelecidas?
3. O contrato possivelmente prorrogado contempla metas de universalizagao dos
servigos de 6gua e esgoto? Em caso positivo, informar quads sdo essas metas e os prazos
estabelecidos.
4. Existe previsao de revisio contratual ou de novos investimentos por parte da
concession6ria no Municipio?
e maio de 2026.
- Carlin -
Vereador
Antonio Carlo e Miranda
b /legislativomatiense f /camaradematiasbarbosa
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e 6ie Franco
: RoMninho Gis
Vereador
Diego
Professor Diego Milioni
Vereador
ilioni
Guilherme'l$;aldo S lva
Advogado Guilherme Macedo
Vereador
0t6vio JOli&e8
Tavinho d SaOde
n
keira da Cunha Pinheiro
Vereador
Soninha Vieira
Vereadora
@'
Weley Rodriguez da Silva
- Er6 -
Vereador
Justificagao: o presente Pedido de Informagao justifica-se pda necessidade de
acompanhamento da situagao contratual entre o Municipio e a Companhia de Saneamento
de Minas Gerais (COPASA), tends em vista a essencialidade dos servigos prestados a
populagao. A eventual prorrogagao do contrato demanda transpar6ncia quanto ds condig6es
pactuadas, metas estabelecidas e investimentos previstos, de modo a assegurar a
qualidade e a ampliagao dos servigos de saneamento b6sico no Municipio.
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