| 2026-05-15 |
Aguardando sanção governamental |
— |
Encaminha o Projeto de Lei aprovado para sanção. |
| 2026-05-14 |
Proposição aprovada em 2ª votação |
S |
Proposição aprovada em segunda e última votação. |
| 2026-05-14 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia 2ª votação |
S |
Proposição inclusa na Ordem do Dia – 2ª votação. |
| 2026-05-14 |
Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
S |
Encaminha para emissão de Parecer de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. |
| 2026-05-11 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
— |
Encaminha para emissão de Parecer de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. |
| 2026-05-11 |
Proposição aprovada em 1º votação |
P |
Proposição aprovada em primeira votação, sendo encaminhada para emissão de Parecer de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. |
| 2026-05-11 |
Emenda inclusa na Ordem do Dia - Votação única |
U |
Emenda de Redação inclusa na Ordem do Dia - Votação Única. |