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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº.07/17
EMENTA: FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E MEMBROS DA MESA DIRETORA.
Exmo. Sr.
Carlos Alberto de Almeida
Presidente da Câmara Municipal
Matias Barbosa – MG
Senhor Presidente,
O Vereador infra-assinado, de acordo com as normas regimentais e após ouvido plenário, requer ao Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal oficiar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando-o enviar a esta Casa informações sobre o Conselho Municipal de Saúde, respondendo as seguintes perguntas.
Qual a atual formação do Conselho Municipal de Saúde? Qual a vigência?
Qual a formação da mesa diretora do Conselho de Saúde? Qual a vigência?
Sala das Sessões, 30 de maio de 2017.
Carlos Alberto de Almeida
-BETO CALÇADOS-
Vereador
Justificação: Uma das funções basilares do poder legislativo é a fiscalização, portanto o vereador não pode se furtar da obrigação de avaliar o funcionamento dos Conselhos, para conhecimento e averiguação desta Casa Legislativa para que possa garantir o bom funcionamento do mesmo.
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