| 2021-07-07 |
Proposição transformada em lei |
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LEI SANCIONADA. LEI Nº. 1.509 DE 06 DE JULHO DE 2021. |
| 2021-06-29 |
Aguardando sanção governamental |
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ENVIADO PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL. |
| 2021-06-28 |
Proposição aprovada |
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PROPOSIÇÃO APROVADA EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO. |
| 2021-06-28 |
Proposição retirada da Ordem do Dia. |
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PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA. |
| 2021-06-22 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA – SEGUNDA VOTAÇÃO. |
| 2021-06-22 |
Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
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ENCAMINHA PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2021-06-21 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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ENCAMINHA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2021-06-21 |
Proposição aprovada |
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PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, SENDO ENCAMINHADA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2021-06-21 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação |
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PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA. |
| 2021-06-16 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. |
| 2021-06-16 |
Parecer favorável Comissão de Serviços e Políticas, Urb e Ci |
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ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA. |
| 2021-06-14 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA. |
| 2021-06-10 |
Parecer favorável Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada |
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ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS. |
| 2021-05-25 |
Encaminhado |
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APÓS SOLICITAÇÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARA QUE INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO EXECUTIVO DURANTE A TRAMITAÇÃO DO PROJETO INTEGREM SUA ESTRUTURA NORMATIVA, ESTE DARÁ INÍCIO À TRAMITAÇÃO FORMAL, PARA QUE TODAS AS COMISSÕES TENHAM ACESSO AO PARECER ACOSTADO POSTERIORMENTE AS ALTERAÇÕES. |
| 2021-04-15 |
Encaminhado |
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ENCAMINHA PARECER JURÍDICO. |
| 2021-04-12 |
Aguardando parecer jurídico e/ou contábil |
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ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO. |
| 2021-04-07 |
Parecer favorável Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada |
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ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS. |
| 2021-04-07 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS. |
| 2021-03-31 |
Encaminhado |
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EXECUTIVO ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº.012/2021/CFOTC. |
| 2021-03-24 |
Encaminhado |
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COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SOLICITA ADEQUAÇÕES NO PROJETO DE LEI. |
| 2021-03-10 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS. |
| 2021-03-09 |
Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
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ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2021-03-02 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
INFORMA PROTOCOLO JÁ REALIZADO DE AGENDAMENTO DE REUNIÃO. |
| 2021-02-23 |
Encaminhado |
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COMISSÃO SOLICITA O COMPARECIMENTO DE QUEM ENTENDA SER COMPETENTE PARA ELUCIDAR ALGUNS PONTOS REFERENTES AO PROJETO DE LEI PARA PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, EM 02 DE MARÇO DE 2021, ÀS 16 HORAS. |
| 2021-02-18 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |