| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 348 / 1992 |
| Date | 1992-09-30 |
| Ementa | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
| native_id | 1004 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 548, DE 30 DE SETEMBRO DE 1,992. CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes na Cêmara/ Municipal aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Arte 1º - Fica concedido aos Servidores Municipais o aumento de 130% (cen to e trinte por cento) sobre os vencimentos percebidos no mes de agosto de 1992. Parágrafo Único - 4 concessão do sumento previsto no artigo será escalona do da seguinte forma: eo (oitenta por cento) a partir de 1º de setembro de 1992 30% (trinta por cento) a partir de 1º de outubro de 1992. 20% (vinte porcento) a partir de 1º de novembro de 1992 Arte 2º - Revogan-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. % -Secretario-