| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 347 / 1992 |
| Date | 1992-09-30 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
| native_id | 1005 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 347, DE 30 DE SETEMBRO DE 1.992 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. A Cêmara Municipal de Matias Barbosa, MG, DECRETA, e EU Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte 1 E I: Arte 1º - Fica aberto o Grédito Suplementar no valor de (316 165.000.000,00 - (HUM BIINÃO CENTO E SESSENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS )- para reforço des seguintes dotações do Orçamento Vigente: É NIDADE lol - GABINETE E SECRETARIA DA CAMARA 101001, | 301.161,00 - Pessoal Civil 6 15.000.000,00 UNIDADE 2.1 - GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA 0307021 3ele1l,1,.00 - Pessoal civil €&: 100.000,000,00 30101.3600 - Obrigações Patronais & —90000.000,00 3e1.302500 - Quiros Serviços e Encargos (6 | 100000.000,00 1584000 3020804600 — PASEP 6 -15.000.000,00 UNIDADE 2.2 - SERVIÇO DE FAZEEDA 0308030 3.1.1.1,00 — Pessogi Cívil & —40.000.000,00 UNIDADE 2.3 - SERVIÇO DE CONTABILIDADE 0308032 30101.1.00 - Pessoal Civil 6! 10.000.000,00 UNIDADE 2.4 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0841190 3.1.1.1.00 - Pessoal civil E - 20.000.000,00 0842188 3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 6. 70.000.000,00 3.1.1.3.00 — Obrigações Patronsis 6" -20.000.000,00 31.301,00 — Remuneração por Serviços Pessoais & 5 «000.000,00 4.1.1.0,00 - Obras e Instalações & -50.000.000,00 UNIDADE 2.5 - SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 1575428 351.1.1.00 — Pessoal Civil 6 100,000.000.00 1581486 30250100 — Inativos &! - 305000.000.00 LY tai Ru PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO 1060326 361.1.1,00 = Pessoal Civil E —40.000.000,00 1060327 3291.3.2200 - Butros Serviços e Encargos 6&. 80.000,000,00 UNIDADE 2.7 — SERVIÇO DE OBRAS PÚBLICAS 1376447 3,1.1.1.00 — Pessoal civil & 50.000.000,00 4.101.0600 — Obras e Instalações & | 50.000,000,00 1376449 3e1e1.1.00 -- Pessoal civil 6. 400000,000,00 4.1.100.00 - Obras e Instalaçõe & 50,000.000,00 UNIDADE 2.8 - SMER 1688534 3e161.1.00 - Pessoal Civil 6. 100,000,000,00 3.1e301.00 —- Remuneração por Serviços Pessoais & 20.000.000,00 46101000 —- Obras e Instalações &: 10.000,000,00 UNIDADE 22B - SMER 1691575 301010100 — Pessoal Civil &. 800000.000,00 4,1610000 — Obras e instalações &:-30000.000,00 GL. 165 + 0006 000,00 Arte 2º - Constitui recursos orçamentários para abertura dos Gréditos Suple- mentares abertos pelo Arte 1º da presente Lei, no valor de (fl. 165.000.000,00-(UM BI- IHÃO CENTO E SESSENTA E CINCO MIIHÕES DE CRUZEIROS )-, o excesso de arrecadação calcula do conforme o Arte 43 $ 1º, ITEM II da Lei Federal nº 4320/64 A Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei, em vigor na data de sua publicação. Púdfei tura Municipal de Matias Barbosa, 30 de setembro de 1992, JE. =Secretario-