| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 342 / 1992 |
| Date | 1992-02-27 |
| Ementa | QUE TRATA DO AUMENTO DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. |
| native_id | 1010 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 542, DE 27 DE FEVERSIRO DE 19920 QUE TRATA DO AUMENTO DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPALe O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes na Elmara Municipal, DEORETA e su; Prefeito Municipal em eu nome, sanciono a seguinte leis Artis 1º — Fica concedido nos Servidores o aumento de 100% (cem por sento) sobre os níveis de vencimentos percebidos em 31 de dezembro de 1991 Arte 2º » O auménto à que se refere o artigo anterior é retroativo a 1º (primeiro) de janeiro de 1992. Arte 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigo esta lei na data de sua publicaçãos Prefeitura Municipal de Matias Barbosas 27 de fevereiro de 1992 -Rene ce «Secretário