| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 341 / 1991 |
| Date | 1991-12-06 |
| Ementa | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA A ASSINAR O CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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PREFEITURA - MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 341, DE 06 DE DEZEMBRO DE 199 1 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, DO ESTADO DE MINAS GERAIS. aa: . + . A Camara Municipal de Matias Barbosa DECRETA, e Eu, em seu nome sanciono a seguinte Leis Arte 1º —- Fica O Prefeito Municipal de Matias Barbosa autorizado a assi- nar CONVÊNIO com «a Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Minas Gerais, cujo te or passa a fazer parte integrante desta Lei e | Arte 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 06 de dezembro de 1991. refeito Muni ci pal, EDITAÕMUS LEI nº54 ne 06 prdezembro DE 1991 RENÉ ALVES, Secretário da Prefeitura municipal de Matias Barbosa, Estado de Minas Gerais, em pleno uso e gogo de suas atribuições, na forma da Lei, etCe. Faz saber a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que em da ta de hoje o Sr. Prefeito baixou a seguinte L E I, devidamente aprovada pela Camara hu- nicipal, apensa co presentes E para que chegue ao conhecimento de todos, lavrei o presente EDITAL que vai publicado no forma do costume, no saguao desta Prefeitura. ape t PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA, 06 de dezembro de 19 91