| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 329 / 1991 |
| Date | 1991-01-30 |
| Ementa | AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO QUE MENCIONA. |
| native_id | 1019 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO EL mm 329, de 30 de janciro de 1 9 9 Le ris ata LO Figo O Gahos Prelalco mmlcipol autorizado & promover a ag isbrnção de um convênio entro q rreteituro vusieipal de matina barbosa o a de duis do Póras srt, 2º » O Comvônio meserido no Arte 1º, objotivazi a iuopoção Luluso tadel é oonitário do produtos de origem entuo) conostfveis preparados, transforma dos, menipulndos, neoniiionnica, abatidos ou produsidos no mledpio ds vatias / Marbosa, ecu o fimalidedo do viabilizar 9 comenuialização dos mesmos no ilunialpão de dele é Forca aet, 5º » não vevogndns as dlapostções eu comiuório, antenado à presos to Lei em vigor 5 portie da dota do aum gublicaçãos f pretettum: Msdieipal de mutice larboma, 30 de janeiro de issi