br-locleg corpus explorer

← Matias Barbosa (MG)

norma nº 316/1990

Tipo Lei
Número / Ano 316 / 1990
Date 1990-08-21
EmentaAUTORIZA AO EXECUTIVO A PROCEDER A COMPRA DAS ÁREAS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1021

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 516, DE 21 DE AGOSTO DE 19906
AUTORIZA AO EXECUTIVO A PROCEDER A COMPRA DAS
ÁREAS A QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊN
CIAS:
O Povo do Municipio de lintias Barbosa, por seus Vereadores, votou e Eu,
Prefeito, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Ari. 1º —- Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir uma gleba de
terras de 5.240m2, compreendendo os lotes nímeros 17, 18 e 19 ãa quadra "y't, do Lotea
mento Pitangueiras Morada Clube que consta pertencer a Jarbas de Souza & Cia. Itda.,
pelo valor de Cxr8450,000,00 (quatrocentos e cinquenta mil cruzeiros).
Parágrafo (mico - Para efeito de compra, observex-se-á a plante modi-
à
ficada em setembro de 1988.
Art. 2º - A compra autorizada por esta Lei destinar-se-a q utilização
a . a a L s
das áreas em aproveitamento para o Parque de Exposições, podendo o Poder Público, pos
teriormente, dar-lhe outra destinação social.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga
aa À. RR fis.
das as disposiçoes em contrario.
Mando, portanto, a quem o conhecimento desta Lei competir que à fáçe
- =
cumprir tao integralmente tudo quanto nela se convém
Dado e passado no Paço da Municipalidade de Matias Barbosa, aos 21
de agosto de 1990.
-Secretario-

open original →