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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 313/1990

Tipo Lei
Número / Ano 313 / 1990
Date 1990-06-29
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM PAGAMENTO DO PESSOAL DA PREFEITURA.
native_id1023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LE.I Nº 5315. DE 29 DE JUNHO DE 1990
ABRE CRÉDITO SUPIENENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS
COM PAGAMENTO DO PESSOAL DA
TURÃ o
a a; na - “a
À Comaro Municipal de Matias Barbosa DECRETA, e EU, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder aos seus ser
nto em seus salários de 75% (setenta e cinco por cento), a partir de 1º
vidores um am
de junho do corrente ano.
perto o crédito suplementar no valor de (5.000.000,00 /
reforço das seguintes dota ções do Orçamento vigentes
Arte 2º —- Fica à
(cinco mi hoss de erusei r
Unidade 1 - órgão II - Gnbinete e Secretaria da Prefeituras
Belo 1.0 —
Bos lail —
24
311,0 —
Drica Lado + crê 800,000,00
Unidade Contabilidade
— Cris 300.000,00
e é mancação e Cultura
civil - Cry 600.000,00
civil - x 800.000,00
obras Públicas
- Cr$ 500.000,00
Pessoal
Pessonl Civil
grs. 000.000,00
+000.000, 00
EE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Arte 3º - Em cumprimento ao que dispõe o Axt. 43 da Lei Federal nº
nvares abertos
4.320/64, como recursos aisponíveis para cobertura dos Créditos Suplem
ie arrecadaçao verificado no corrente
pelo arte 2º desta Lei, fica utilizado o excesso
exercício, no valor de Cr$5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros).
La . Z a a »
m contrario, entrara esta Lei em
s q 1º de junho de 1.990
1.990.
Profeito Nunicipal-
-Secretario-
= gem
EDITAL LET Nº 315 DE29 DE junho DE 19 90
RENÉ ALVES, Secretário da prefeitura Municipal de Natias Barbosa, Estado de minas Gerais,
em pleno uso e gozo de suns atribuições, na forma da Lei, CtCes
Faz saber a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que em da
ta de hoje o Sr. Prefeito paíixou a seguinte L E 1; devidamente aprovada pela Camara Hiu-
nicipal, apensa ao presentes
E para que chegue ao conhecimento de todos, lavrei o presente EDITAL que vai publicado
no forma do costume, no saguao desta Prefeitura. Fa
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
ê
9 de junho ae 1990
-Seeretar:

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