| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 313 / 1990 |
| Date | 1990-06-29 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM PAGAMENTO DO PESSOAL DA PREFEITURA. |
| native_id | 1023 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO LE.I Nº 5315. DE 29 DE JUNHO DE 1990 ABRE CRÉDITO SUPIENENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM PAGAMENTO DO PESSOAL DA TURÃ o a a; na - “a À Comaro Municipal de Matias Barbosa DECRETA, e EU, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder aos seus ser nto em seus salários de 75% (setenta e cinco por cento), a partir de 1º vidores um am de junho do corrente ano. perto o crédito suplementar no valor de (5.000.000,00 / reforço das seguintes dota ções do Orçamento vigentes Arte 2º —- Fica à (cinco mi hoss de erusei r Unidade 1 - órgão II - Gnbinete e Secretaria da Prefeituras Belo 1.0 — Bos lail — 24 311,0 — Drica Lado + crê 800,000,00 Unidade Contabilidade — Cris 300.000,00 e é mancação e Cultura civil - Cry 600.000,00 civil - x 800.000,00 obras Públicas - Cr$ 500.000,00 Pessoal Pessonl Civil grs. 000.000,00 +000.000, 00 EE PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO Arte 3º - Em cumprimento ao que dispõe o Axt. 43 da Lei Federal nº nvares abertos 4.320/64, como recursos aisponíveis para cobertura dos Créditos Suplem ie arrecadaçao verificado no corrente pelo arte 2º desta Lei, fica utilizado o excesso exercício, no valor de Cr$5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros). La . Z a a » m contrario, entrara esta Lei em s q 1º de junho de 1.990 1.990. Profeito Nunicipal- -Secretario- = gem EDITAL LET Nº 315 DE29 DE junho DE 19 90 RENÉ ALVES, Secretário da prefeitura Municipal de Natias Barbosa, Estado de minas Gerais, em pleno uso e gozo de suns atribuições, na forma da Lei, CtCes Faz saber a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que em da ta de hoje o Sr. Prefeito paíixou a seguinte L E 1; devidamente aprovada pela Camara Hiu- nicipal, apensa ao presentes E para que chegue ao conhecimento de todos, lavrei o presente EDITAL que vai publicado no forma do costume, no saguao desta Prefeitura. Fa PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ê 9 de junho ae 1990 -Seeretar: