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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 311/1990

Tipo Lei
Número / Ano 311 / 1990
Date 1990-04-30
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO PODER JUDICIÁRIO EM MATIAS BARBOSA.
native_id1025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Wº 511, DE30 DE ADRIL DE 1990.
A INSTITUIÇÃO DO DIA DO PEDER
MATIAS BARBOSA «
a
aa
A Camara Munici
as Barbosa aprova:
ituído o dia do Poder Judici
Arte 1º — mica )
=» E a n :
1 circunscrição do Poder Judiciario neste Muni -
comemorando a da
cípio, que serã o 31 de julho de cada anos
publicaçao, revoga-
Art. 3º - Esta Ici entra em vigor na data de s
Barbosa, 30 de abril de 1990,
Prefeitura
” 4 |
EDITAMBUDL LEI Nº 31 DE 509 DE abril DE 199
RENÊ ALVES, Secretá rio da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, Estado de Minas Gerais,
em pleno uso e gógo de suas atribuições, na forma da Lei, CtCes
Faz saber a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que em da
ta de hoje o Sr. Prefeito baixou a seguinte L E I, devidamente aprovada pela Câmara Mm
nicipal, apensa ao presente:
E para que chegue ao conhecimento de todos, lavrei o presente EDITAL que vai puiicado
no forma do costume, no saguão desta Prefeitura.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA, 30 de? abril de 19 90

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