| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 311 / 1990 |
| Date | 1990-04-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO PODER JUDICIÁRIO EM MATIAS BARBOSA. |
| native_id | 1025 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO LEI Wº 511, DE30 DE ADRIL DE 1990. A INSTITUIÇÃO DO DIA DO PEDER MATIAS BARBOSA « a aa A Camara Munici as Barbosa aprova: ituído o dia do Poder Judici Arte 1º — mica ) =» E a n : 1 circunscrição do Poder Judiciario neste Muni - comemorando a da cípio, que serã o 31 de julho de cada anos publicaçao, revoga- Art. 3º - Esta Ici entra em vigor na data de s Barbosa, 30 de abril de 1990, Prefeitura ” 4 | EDITAMBUDL LEI Nº 31 DE 509 DE abril DE 199 RENÊ ALVES, Secretá rio da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, Estado de Minas Gerais, em pleno uso e gógo de suas atribuições, na forma da Lei, CtCes Faz saber a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que em da ta de hoje o Sr. Prefeito baixou a seguinte L E I, devidamente aprovada pela Câmara Mm nicipal, apensa ao presente: E para que chegue ao conhecimento de todos, lavrei o presente EDITAL que vai puiicado no forma do costume, no saguão desta Prefeitura. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA, 30 de? abril de 19 90